Crimes tributários: O que são e como evitá-los na minha empresa?

Costumamos relacionar os crimes tributários à sonegação e fraudes quanto ao pagamento de impostos pelo fisco.

Porém, para entender melhor o que são os crimes tributários, é preciso saber que essa situação também pode ocorrer no nosso dia a dia e prejudicar pequenas e médias empresas.

Em 2017, por exemplo, foram constatadas irregularidades em cerca de 100 mil micro e pequenas empresas do Simples Nacional, relacionadas principalmente às tentativas de isenções as quais não tinham direito.

Mas, nem sempre o contribuinte sabe que está cometendo um crime, por isso, é importante conhecer as condutas consideradas criminosas, isso vale tanto para pessoa jurídica, quanto para pessoa física.

Desta forma, é possível evitar riscos desnecessários, visto que a imagem da empresa ou do contribuinte fica manchada, além de ser necessário pagar multas e, dependendo do caso, até ocorrer a prisão do contribuinte.

Então, veja neste artigo quais são as principais condutas previstas em lei que se referem à crimes tributários.

O que diz a lei? 

Os crimes tributários estão previstos pela Lei 8.137/90, onde podemos ver que constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante as seguintes condutas:

  • omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias;
  • fraudar a fiscalização tributária, inserindo elementos inexatos, ou omitindo operação de qualquer natureza, em documento ou livro exigido pela lei fiscal;
  • falsificar ou alterar nota fiscal, fatura, duplicata, nota de venda, ou qualquer outro documento relativo à operação tributável;
  • elaborar, distribuir, fornecer, emitir ou utilizar documento que saiba ou deva saber falso ou inexato;
  • negar ou deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal ou documento equivalente, relativa a venda de mercadoria ou prestação de serviço, efetivamente realizada, ou fornecê-la em desacordo com a legislação.

Neste caso, a pena aplicada é a reclusão de dois a cinco anos, e multa. Mas, outras práticas também estão previstas no segundo artigo da lei, que se refere às condutas que configuram crime independentemente da ocorrência da inadimplência e, por isso, possui pena mais branda.

Veja quais são eles:

  • fazer declaração falsa ou omitir declaração sobre rendas, bens ou fatos, ou empregar outra fraude, para eximir-se, total ou parcialmente, de pagamento de tributo;
  • deixar de recolher, no prazo legal, valor de tributo ou de contribuição social, descontado ou cobrado, na qualidade de sujeito passivo de obrigação e que deveria recolher aos cofres públicos;
  • exigir, pagar ou receber, para si ou para o contribuinte beneficiário, qualquer percentagem sobre a parcela dedutível ou deduzida de imposto ou de contribuição como incentivo fiscal;
  • deixar de aplicar, ou aplicar em desacordo com o estatuído, incentivo fiscal ou parcelas de imposto liberadas por órgão ou entidade de desenvolvimento;
  • utilizar ou divulgar programa de processamento de dados que permita ao sujeito passivo da obrigação tributária possuir informação contábil diversa daquela que é, por lei, fornecida à Fazenda Pública.

Neste caso, a pena é a detenção, de seis meses a dois anos, e multa

Relações de consumo

A lei prevê ainda as condutas relacionadas a crimes cometidos nas relações de consumo. Então, fique atento às seguintes situações:

  • favorecer ou preferir, sem justa causa, comprador ou freguês, ressalvados os sistemas de entrega ao consumo por intermédio de distribuidores ou revendedores;
  • vender ou expor à venda mercadoria cuja embalagem, tipo, especificação, peso ou composição esteja em desacordo com as prescrições legais, ou que não corresponda à respectiva classificação oficial;
  • misturar gêneros e mercadorias de espécies diferentes, para vendê-los ou expô-los à venda como puros; misturar gêneros e mercadorias de qualidades desiguais para vendê-los ou expô-los à venda por preço estabelecido para os demais mais alto custo;
  • fraudar preços por meio de:

a) alteração, sem modificação essencial ou de qualidade, de elementos tais como denominação, sinal externo, marca, embalagem, especificação técnica, descrição, volume, peso, pintura ou acabamento de bem ou serviço;

b) divisão em partes de bem ou serviço, habitualmente oferecido à venda em conjunto;

c) junção de bens ou serviços, comumente oferecidos à venda em separado; d) aviso de inclusão de insumo não empregado na produção do bem ou na prestação dos serviços;

  • elevar o valor cobrado nas vendas a prazo de bens ou serviços, mediante a exigência de comissão ou de taxa de juros ilegais;
  • sonegar insumos ou bens, recusando-se a vendê-los a quem pretenda comprá-los nas condições publicamente ofertadas, ou retê-los para o fim de especulação;
  • induzir o consumidor ou usuário a erro, por via de indicação ou afirmação falsa ou enganosa sobre a natureza, qualidade do bem ou serviço, utilizando-se de qualquer meio, inclusive a veiculação ou divulgação publicitária;
  • destruir, inutilizar ou danificar matéria-prima ou mercadoria, com o fim de provocar alta de preço, em proveito próprio ou de terceiros;
  • vender, ter em depósito para vender ou expor à venda ou, de qualquer forma, entregar matéria-prima ou mercadoria, em condições impróprias ao consumo;

A pena neste caso é a detenção, de dois a cinco anos, ou multa.

Cometi uma dessas condutas, o que fazer? 

Todo contribuinte está exposto às situações que mencionamos acima, desta forma, é necessário ficar atento para evitar cometer qualquer uma dessas situações.

Mas, se isso acontecer, será analisada o que motivou a ocorrência desse crime, por exemplo, em caso da falta de pagamento de um tributo de baixo valor, é possível a aplicação do princípio da insignificância, o que exclui o crime.

Em outras situações, o contribuinte deverá apenas fazer o pagamento devido ou mesmo um parcelamento para regularizar sua situação.

Mesmo assim, a prevenção ainda é o melhor caminho e isso pode ser feito por meio de um planejamento do negócio.

Além disso, contar com o acompanhamento de um contador poderá auxiliar na organização das obrigações e garantir que elas sejam cumpridas dentro do prazo ou pagas no valor correto, o que também evita gastos excessivos com tributos.

Fonte: Jornal Contábil

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Simples Nacional: entenda como funciona o anexo I

Se você tem interesse em abrir seu empreendimento e está buscando informações sobre o Simples Nacional, precisa entender como funciona este regime, bem como, as alíquotas que precisam ser pagas.

Elas variam conforme a atividade desenvolvida e estão separadas em cinco anexos, que se referem a um setor da economia.

Assim, elas formam uma tabela que é dividida por faixas de receita bruta referente aos últimos 12 meses de operação da empresa.

Conhecendo mais sobre os anexos, você poderá descobrir como será a tributação da sua empresa, para te ajudar, hoje vamos falar sobre o Anexo I da tabela do Simples Nacional. Continue acompanhando este artigo e veja se a sua empresa se enquadra neste anexo.

Empresas do Simples

O Simples Nacional é um regime tributário que garante uma série de vantagens relacionadas, principalmente, à forma de pagamento dos impostos.

Podem optar por esse regime de tributação as microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) que estejam regulares perante os órgãos fiscalizadores. Veja o limite de faturamento para participar deste regime tributário:

  • MEI – Microempreendedor Individual: faturamento limitado a R$ 81  mil ao ano
  • ME – Micro empresa: faturamento máximo de R$ 360 mil/ano
  • EPP – Empresa de Pequeno Porte: sua receita bruta anual fica entre R$ 360 mil e R$ 3,6 milhões
  • Eireli – Empresa Individual de Responsabilidade Limitada: sua adesão ao Simples está condicionada ao faturamento equivalente à pequena empresa, registrando-se como ME ou EPP.

Além do faturamento, do tipo de atividade e do porte da empresa, é preciso atender outros critérios para ser enquadrado nesse regime tributário, como por exemplo se a sua atividade consta entre aquelas que são previstas pelo regime que pode ser conferida pelo CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas).

Tributação

A tributação para as empresas do Simples Nacional, é feita de acordo com a aplicação de uma alíquota sobre a receita da empresa em determinado período. Por isso, é utilizada a tabela do Simples Nacional para que seja verificado em qual dos anexos a empresa está inserida. São eles:

Anexo 1 – Comércio

Anexo 2 – Indústria

Anexo 3 – Prestadores de Serviço

Anexo 4 – Prestadores de Serviço

Anexo 5 – Prestadores de Serviço

O que é o Anexo I?

Este anexo é voltado às atividades relacionadas ao comércio, reúne estabelecimentos varejistas em geral e também lojas que vendem no atacado.

Sendo assim, quem compra produtos para revender, tem sua empresa neste anexo. A alíquota praticada começa em 4% e vai até 11,61%.

Desta forma, para chegarmos ao valor final, é preciso multiplicar o faturamento mensal pela alíquota efetiva, então, utilize o anexo para fazer seus cálculos:

ANEXO 1 – Tabela Simples Nacional

Faixa Alíquota Valor a Deduzir (em R$) Receita Bruta em 12 Meses (em R$)
1ª Faixa 4,00% Até 180.000,00
2ª Faixa 7,30% 5.940,00 De 180.000,01 a 360.000,00
3ª Faixa 9,50% 13.860,00 De 360.000,01 a 720.000,00
4ª Faixa 10,70% 22.500,00 De 720.000,01 a 1.800.000,00
5ª Faixa 14,30% 87.300,00 De 1.800.000,01 a 3.600.000,00
6ª Faixa 19,00% 378.000,00 De 3.600.000,01 a 4.800.000,00

Para que os cálculos dos impostos a serem pagos pela sue empresa sejam feitos sem erros, você pode contar com a ajuda de um profissional contábil. O apoio especializado poderá te auxiliar à entender como funcionam as alíquotas e à lidar com questões contábeis e tributárias.

Fonte: Jornal Contábil

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5 impostos que toda empresa deve recolher

Todos os empresários aparentam indignados e insatisfeitos com a alta carga tributária que deve ser recolhida todos os meses no Brasil.

Esse é um dos principais pontos que devem ser compreendidos por aqueles que desejam ter uma empresa de sucesso, com uma gestão financeira organizada e em conformidade com a lei.

Sendo assim, é preciso ter consciência de que todo negócio irá gerar custos inevitáveis, por isso é fundamental estar preparado para disponibilizar todos os recursos necessários e em tempo de serem quitados dentro do prazo.

Isso porque, há consequências para as empresas que não cumprem a parte no pagamento de impostos, como a incidência de multas, falta de crédito em bancos, problemas judiciais junto à Receita Federal, Secretaria Municipal ou Secretaria Estadual, entre outros.

Todo o processo pode ser otimizado ao contar com o apoio de uma assessoria contábil.

Mas antes de mais nada, é preciso saber quais são os principais impostos devidos pelas empresas brasileiras, e como eles funcionam.

INSS – Previdência Social

A taxa da Previdência Social através do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), deve ser paga em dia por todas as empresas que possuem funcionários registrados no regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Isso porque, é através do INSS que é possível obter benefícios como o auxílio-doença, salário-família, salário-maternidade, pensão por morte, além do principal que são as aposentadorias.

Este imposto foi criado no ano de 1988 e desde então, a empresa deve pagar uma alíquota de 20% à autarquia, sobre o valor total do salário pago aos funcionários ou demais pessoas físicas prestadoras de serviços, mas que não possuem vínculos empregatícios com o empreendimento.

É importante destacar que neste caso, a empresa está apta a deduzir uma porcentagem desta taxa de 20% da folha de pagamento do trabalhador, que pode variar entre 8% a 11% conforme o salário.

PIS/Pasep

O intuito deste imposto é assegurar os recursos destinados ao seguro-desemprego e ao abono salarial anual.

No entanto, este imposto deve ser pago integralmente pela empresa, sem haver a dedução no holerite do trabalhador.

É importante mencionar que existem três maneiras de contribuir com o Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), são elas:

  • Sobre a Importação;
  • Diante do faturamento – 0,65 ou 1,65%;
  • Sobre a folha de pagamento – 1%.

ICMS

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é devido pelas empresas que atuam mediante a venda de mercadorias ou prestação de serviços, o qual deve ser recolhido mensalmente com base no faturamento da empresa.

É importante dizer que cada estado tem uma alíquota própria, a qual pode variar entre 7% a 18%.

Além da incidência sobre as mercadorias, o ICMS também é aplicado às empresas que prestam serviços de telecomunicação e transportes.

Cofins

A Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) é um imposto devido por todas as empresas brasileiras, exceto aquelas optantes pelo regime tributário do Simples Nacional.

Este imposto é destinado ao financiamento de programas a cunho de seguridade social e saúde pública, o qual deve ser cobrado sobre o faturamento bruto da empresa com alíquotas que podem variar entre 3% a 7,6%.

IRPJ

Todas as empresas registradas em território brasileiro devem pagar o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), com exceção dos Microempreendedores Individuais (MEI).

Vale ressaltar que não importa a renda bruta, muito menos o porte da empresa, pois este tributo possui dois tipos de alíquotas, que são elas:

  • 6% recolhido sobre o lucro acumulado inflacionário;
  • 15% recolhido sobre o lucro real;

Além do mais, esta declaração deve ser feita trimestralmente ou anualmente.

Por fim, é válido mencionar que ainda existe uma variedade de outros tributos a serem pagos pelas empresas a nível municipal, estadual e federal.

No entanto, a incidência de cada um deles irá depender de vários critérios, entre eles, faturamento, tipo de atividade, entre outros.

De qualquer forma, o aconselhável é contar com uma assessoria contábil especializada visando obter orientações corretas e adequadas para evitar problemas com o fisco.

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5 dicas para começar 2021 em dia com os impostos

Especialista ensina como fazer da gestão tributária uma aliada nas operações do próximo ano

Se teve uma coisa que 2020 nos ensinou foi que dinheiro não aceita desaforo. Em busca de manter suas operações e tentar sobreviver num ano sem precedentes, muitas empresas recorreram à recuperação de créditos tributários pagos em excesso para abastecer seus caixas. Em muitos casos, essa medida significou a diferença entre continuar de portas abertas ou encerrar as atividades.

Essa foi, claramente, uma iniciativa essencial para atravessar o ano. Levantamento feito pela Fazenda Nacional em 2020 revelou que R$ 142,56 bilhões poderiam ser recuperados pelos contribuintes em decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) julgadas ao longo do ano. A conta considera o pior cenário – ou seja, a devolução do dinheiro apenas dos cinco anos anteriores – e contabiliza somente os valores de ações judiciais em andamento. Ou seja, esse volume pode ser infinitamente maior.  Mas, melhor do que recuperar valores recolhidos a mais, é não os pagar.

“Um planejamento tributário bem feito permite um cálculo real do imposto devido, o que significa não comprometer o caixa da empresa com valores pagos em excesso”, diz Eduardo Bitello, advogado tributarista, professor titular de MBA da ESPM – Sul e sócio da Marpa Gestão Tributária. Para o especialista, engana-se quem pensa que esse é um nível de maturidade difícil de conquistar, disponível apenas para empresas de grande porte. “Negócios de todos os tamanhos e segmentos podem se beneficiar de uma gestão fiscal bem estruturada e descomplicada. Esse é um movimento que permite uma série de benefícios, inclusive previsibilidade.”

Michael Soares, sócio da Marpa Gestão Tributária, destaca que essa é uma prática para muito além da pandemia, que será importantíssima nos anos de retomada. “Os empresários têm à sua disposição uma gama de alternativas, seja para gerar crédito, seja para reduzir os custos com impostos, como uma forma efetiva de ganho”, diz. “Claro que, quem já vinha com um planejamento constante, teve os melhores resultados em meio à crise. Mas ainda há tempo de buscar as oportunidades do passado, organizando a casa no presente e pensando no futuro.”

Para que as empresas comecem 2021 com isso em mente, Bitello preparou 5 dicas infalíveis: 

  • Planejar o melhor regime tributário, de maneira a evitar enquadramentos em regimes inadequados ao tipo de negócio e porte da empresa e consequente comprometimento do caixa;
  • Verificar o aproveitamento de créditos tributários, bem como a existência de eventuais isenções, imunidades e alíquotas zero de determinados impostos;
  • Gerir o passivo de forma otimizada, assertiva, buscando sempre o melhor resultado;
  • Analisar os insumos que possam gerar créditos para compensar os impostos federais;
  • Avaliar a possibilidade de adesão à uma Transação Tributária junto à Procuradoria da Fazenda Nacional.

Fonte: Marpa Gestão Tributária

Pandemia fez consumidor preferir compras semanais e no comércio perto de casa

A American Express realizou uma pesquisa denominada Shop Small, para entender como consumidores, proprietários ou gerentes de pequenas empresas sentiram as mudanças dos hábitos de consumo em sete países da América Latina – incluindo o Brasil. O estudo, feito em parceria com a Voices Research & Consultancy, ajuda a entender como o isolamento social afetou os negócios e os hábitos dos consumidores.

Os dados do levantamento trazem insights sobre como os brasileiros se comportam e como veem o futuro. Ao todo, 91% dos entrevistados declararam ter feito compras mais perto de casa. Em linha com o reportado por 59% dos participantes, estima-se que cada vez mais os consumidores farão pequenas compras semanais e mensais, dando preferência por sair menos vezes e comprar tudo o que precisam de uma só vez. Enquanto 20% dos entrevistados tinham o hábito de ir uma vez por semana às lojas locais, o número subiu para 30% durante a pandemia. E 33% acreditam que os hábitos de compra não serão os mesmos depois que ela passar.

“Estamos testemunhando uma grande mudança, que deve ser sentida ainda durante muitos anos. E os pequenos comércios vão ter um grande papel nisso, pois eles são peça fundamental da economia. Também veremos as pessoas usando mais os cartões e outros formatos de pagamento que não envolvem troca de cédulas ou moedas”, destaca Rose Del Col, presidente da American Express Brasil.

A pesquisa mostra que os brasileiros acreditam na importância dos pequenos comércios. Para 89% dos participantes, o crescimento dos pequenos negócios e lojas de bairro é bom para a comunidade. A praticidade e a segurança foram os principais fatores citados para continuarem comprando localmente. Cerca de 49% dos respondentes relataram preferirem comprar em lojas de bairro, pois evitam excessos e focam apenas no que precisam, quando querem – mas, em contraponto, o fato de o comércio de bairro ter opções limitadas pode ser o grande fator que fará com que os consumidores optem ir a outros locais.

Em relação ao volume de compras, os brasileiros ficaram divididos. Enquanto 31% relataram aumento, 29% disseram que mantiveram o nível de antes da pandemia.

Do outro lado do balcão

O estudo também traz a visão dos pequenos comerciantes brasileiros com relação as grandes mudanças sentidas neste ano. Ao todo, 72% dos entrevistados declararam queda nas vendas, sendo sua maior preocupação a recuperação econômica.

“Trazer novos clientes será um desafio para os pequenos comércios. A tendência é que as pessoas continuem comprando dentro das suas comunidades e não explorem tanto outras regiões. Os clientes antigos devem retornar, mas com menor frequência”, disse Del Col.

Os maiores desafios relatados pelos pequenos comerciantes são relacionados à saúde de seus clientes e colaboradores, quitação de serviços e impostos e folha de pagamento. Na expectativa da recuperação, o comércio online pode ser uma saída, uma vez 70% relataram um crescimento nas vendas por canais como sites e redes sociais.

Fonte: Mercado & Consumo

É preciso pagar impostos para venda on-line?

Especialista explica em quais casos empreendedores devem pagar impostos com as suas vendas no ambiente virtual.

O e-commerce registrou um aumento de 145% em vendas no primeiro semestre em relação ao mesmo período do ano passado, de acordo com um estudo realizado pela plataforma Nuvemshop.

A plataforma se tornou uma alternativa para complementação de renda em meio a crise econômica provocada pela pandemia.

Em entrevista ao G1, o advogado tributário Carlos Pinto alerta que os empreendedores devem ter cuidado já que os impostos também incidem sobre as vendas na internet.

“Muita gente acha que está livre de impostos, mas é muito importante explicarmos que existe encargos para quem vende pela internet”, afirma.

Segundo o advogado, as vendas pelo WhatsApp, Instagram, loja virtual ou qualquer outro meio de plataforma eletrônica são consideradas operações de e-commerce.

Essas vendas também incluem os marketplaces, onde a pessoa disponibiliza o produto em uma espécie de grande vitrine para que as pessoas possam adquirir.

Segundo o especialista, em ambos os casos, a formalização é o melhor caminho, já que o empreendedor evita as penalidades do Fisco e, ainda, garante uma redução nos encargos.

“Você precisa está regulamentado, principalmente, no que diz respeito a emissão de nota fiscal, que já traz com ela o contexto do pagamento do tributo. Então, se você tem uma empresa, um CNPJ, pelo qual você faz suas operações de venda de produtos ou serviços, a tendência é que você tenha um custo muito menor do que se você pagar imposto de renda sobre esses valores que você recebe na sua conta pessoa física.”

Impostos

Para saber quanto pagar de impostos, o empreendedor deve se atentar ao limite de faturamento e o tipo de regime tributário.

No caso do microempreendedor individual, o MEI, a contribuição mensal de R$ 57,95 já inclui todos os impostos. Ou seja, ao invés de recolher diversas guias, todos os encargos são absorvidos por um valor fixo.

Também existem outros tipos de empresas, como, por exemplo, as sociedades unipessoais onde as pessoas podem ter a sua própria empresa sem precisar de um sócio. Por isso, é preciso analisar cada caso.

Regime tributário

Vale lembrar que é preciso se enquadrar em um regime tributário: Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real.

Simples Nacional: Faturamento de R$ 4,8 milhões no máximo, por ano, isso já de acordo com o novo teto que entrou em vigor desde janeiro de 2018.

O cálculo da contribuição da empresa é feito sobre a receita bruta faturada pela empresa. Para cada nível de faturamento a contribuição aumenta de acordo com as tabelas em anexo na Lei Complementar nº 123.

Em cada uma das tabelas se enquadram diferentes empresas de acordo com as atividades que realizam e que deve ser considerada para o cálculo.

Lucro Presumido: O Lucro Presumido pode ser utilizado em empresas com faturamento de até R$ 78 milhões por ano ou de R$ 6,5 milhões multiplicados pela quantia de meses de atividade do ano-calendário anterior, desde que este seja menor que doze meses.

A base de cálculo para recolhimento de impostos varia de acordo com a atividade de cada empresa. Devem ser considerados cálculos de IR, Contribuição social e impostos PIS, Cofins e ISS sobre a receita, ICMS e IPI.

Lucro Real: A adesão é obrigatória para empresas que possuem um faturamento superior a R$ 78 milhões no período de apuração. Empresas com atividades relacionadas ao setor financeiro também são obrigadas a adotar esse regime.

No regime Lucro Real, a empresa paga o IR e a contribuição social sobre a diferença positiva entre receita da venda e os gastos operacionais em determinado período;

Este regime costuma interessar as empresas somente quando existe a combinação de um grande volume de faturamento com negócios que possuem margens de contribuição apertadas.

Fiscalização

Os empreendedores devem ficar atentos, já que a não formalização pode ser descoberta pela Receita.

“As pessoas se iludem que não podem ser responsabilizadas tributariamente pelo fato de não pagarem e não emitirem nota, mas elas se esquecem que as transferências e movimentações são monitoradas pela Receita Federal”, alerta o advogado.

Segundo o especialista, dependendo do volume, o empreendedor corre o risco de ser autuado pela Receita.

A pessoa vai usar esse dinheiro que recebe com as vendas do e-commerce para comprar e adquirir bens como um novo plano de saúde, um plano de telefone celular, a compra de um veículo, por exemplo.

“A formalização é importante, já que a renda que a pessoa declara não vai bater com o que ela consome”, finaliza.

Fonte: Contábeis

Entenda como funciona o parcelamento do Simples Nacional

Advogado tributarista explica que parcelamento pode ser uma boa opção para quitar as dívidas nesta época de crise.

Com o surgimento da Pandemia do Coronavírus, quando muitas empresas tiveram que reajustar o seu modelo de negócio e algumas ficaram/estão de portas fechadas por muito meses, manter os impostos em dia tornou-se um grande desafio, principalmente aos micro e pequenos empresários.

Pagar os impostos em dia é sempre o mais indicado para não ficar sujeito a multas ou juros, que podem gerar uma despesa ainda maior ao caixa do negócio. Mas quando isso não é possível, existem algumas alternativas para as empresas quitarem suas dívidas, como por exemplo, o parcelamento do Simples Nacional.

O Advogado Tributarista, Edson Oliveira, explica que a quitação da dívida dos impostos recolhidos pelo DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) evita de a empresa ser excluída do Simples Nacional e perder todas as vantagens que esse regime tributário oferece.

“Caso a empresa já tenha sido excluída, o pagamento possibilita a reinserção no programa”, disse Edson.

Parcelamento do Simples

Empresas de diferentes tipos podem requerer essa modalidade de quitação dos tributos, no entanto há algumas condições para que isso ocorra.

Existem quatro possibilidades para parcelar as dívidas do Simples Nacional: Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes do Simples Nacional (PERT-SN); Parcelamento Convencional; Parcelamento Especial; e Parcelamento dos Débitos Inscritos em Dívida Ativa.

Contudo, é preciso se atentar a algumas regras para participar desse modelo de parcelamento das dívidas. Por exemplo, pode-se parcelar os débitos em 2 vezes ou em até 60 prestações e o valor mínimo de cada parcela deve ser de R$ 300 reais.

De acordo com o Advogado, o empreendedor não escolhe a quantidade de parcelas: o aplicativo do Fisco faz esse cálculo, considerando o maior número de prestações e respeitando o valor mínimo.

Além disso, há algumas condições que fazem o pedido pelo parcelamento do Simples Nacional ser cancelado: quando a primeira parcela não é paga; quando três parcelas — consecutivas ou não — não são quitadas; ou quando há saldo devedor após o vencimento da última parcela.

“Em caso de desistência do parcelamento pelo empreendedor, ele só poderá solicitar essa modalidade no ano seguinte. Por isso, é importante que o empresário procure o seu advogado de confiança para sanar todas as dúvidas”, disse Edson.

Fonte: Contábeis

Empresas podem usar crédito emergencial para quitar impostos

Hoje, esse crédito destina-se especialmente para folha de pagamento e capital de giro.

O Projeto de Lei 3911/20 abre a possibilidade de que as linhas de crédito emergenciais criadas durante a pandemia do novo coronavírus possam ser utilizadas por empresários para o pagamento de tributos, inclusive atrasados, e débitos inscritos em dívida ativa.

O texto em tramitação na Câmara dos Deputados limita para essas finalidades até, no máximo 50%, do dinheiro obtido pelo interessado, conforme regras previstas nas leis 13.999/20 (Pronampe) , 14.043/20 (Pese) e 14.042/20 (PEAC).

Hoje, esse crédito destina-se especialmente para folha de pagamento e capital de giro.

“A acumulação de dívidas tributárias certamente será prejudicial não só à retomada da atividade econômica, como também à recuperação do valor emprestado”, afirma o autor da proposta, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). Em razão da pandemia, lembrou, foi postergado o recolhimento de tributos pela União e por entes federados.

O Congresso Nacional reconheceu estado de calamidade pública em razão da Covid-19.

Fonte: Contábeis

EBITDA significa lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização. Em inglês, a sigla EBITDA significa Earnings Before Interest, Taxes, Depreciation and Amortization.

Também conhecido como LAJIDA, o EBITDA é um indicador financeiro simples e eficiente quando falamos sobre o maior do resultado de seu negócio. 

Neste artigo você conhecerá um pouco mais sobre o EBITDA, sua aplicação para as empresas e para o mercado e como os analistas fazem para calcular este indicador em cada empresa.

O que é EBITDA

Uma empresa pode ter várias fontes de renda para sua geração de caixa.

Uma delas é a geração operacional, que é fruto da produção de serviços e mercadorias de seu trabalho.

A outra forma é com efeitos financeiros como o mercado de ações, por exemplo.

O EBITDA considera apenas a geração de renda operacional da empresa, sem desconsiderar os efeitos financeiros, as taxas, impostos e amortizações – uma análise interna do desempenho da empresa.

O EBITDA não leva em conta fatores como impostos, taxas, depreciações e amortizações.

Isso, porque existe um indicador mais abrangente que leva em conta todos estes fatores – o EBIT.

Por exemplo: considere uma empresa de petroleira de sociedade anônima listada em rede.

Esta petrolífera possui atividades regulares que envolvem a extração, o refino, a distribuição e a comercialização de petróleo e seus derivados – atividades operacionais.

Da mesma forma, o rendimento desta empresa fictícia é modificado de acordo com o valor de suas ações na bolsa de valores.

Além, do impacto dos impostos, juros e taxas que esta empresa paga.

Quando a empresa fictícia vai divulgar seu relatório periódico de rendimentos, ela disponibiliza uma série de indicadores, mas o EBITDA irá considerar apenas o retorno financeiro que esta empresa teve com as atividades relacionadas às atividades-fim, ou seja, petróleo.

As empresas sempre são afetadas também por fatores extrínsecos ao seu controle ou sua rotina de produção.

Por isso, apenas a análise dos resultados finais (lucros ou prejuízos) não são suficientes para avaliar o real desempenho do negócio.

Sendo assim, o EBITDA se mostra um indicador bastante eficaz para estimar os resultados de uma empresa de acordo com sua performance, efetividade e habilidade de vender, e não fatores relacionados à externalidade e ao mercado de ações.

Como realizar o cálculo do EBITDA

O passo preliminar para se obter o cálculo do EBITDA é obter o lucro operacional.

De acordo com os critérios utilizados pelas análises, este valor é obtido com a subtração – a partir dos valores em receita líquida, das despesas operacionais, dos custos de mercadorias vendidas (CMV) e das despesas financeiras líquidas, ou seja, despesas excluindo receitas provenientes de juros e outros itens financeiros.

É importante ressaltar que a definição de lucro operacional normalmente utilizada não considera o resultado financeiro.

Para calcular o indicador EBITDA, é necessário adicionar o ao lucro operacional a amortização e a depreciação inclusas no CMV e nos custos operacionais.

Isto acontece pois estas contas não demonstram baixas no caixa efetivo daquele período.

O EBITDA não leva em conta a depreciação, que é a medida que quantifica a perda da capacidade de um equipamento devido à ação de uso ou tempo, isto é, um valor referente à própria produção e ao desempenho operacional.

Como esta perda é apenas de ordem econômica, e não financeira, não há efetivamente um desembolso de recursos neste período.

A despesa financeira líquida foge da amostragem de análise do indicador e é acrescentada ao EBITDA.

Esta conta é de efetivo desempenho operacional, e adiciona-se ao Lucro Operacional Líquido antes dos impostos para o cálculo do EBITDA a depreciação, a amortização e os juros.

As regras da CVM não obriga as empresas a divulgar periodicamente o EBITDA, no entanto, a maioria delas já os divulga junto a seus relatórios, o que facilita o trabalho dos analistas financeiros.

No entanto, as diferentes metodologias que cada empresa aplica no cálculo é criticada pelos economistas, principalmente em relação a itens extraordinários.

Onde o EBITDA é aplicado na economia?

O EBITDA é um indicador muito utilizado para medir a eficiência e a produtividade de uma empresa, justamente por não levar em conta os efeitos financeiros e eventuais decisões contábeis dos negócios. 

Pode medir com maior precisão em uma análise dos resultados de uma empresa, ou seja, de onde pode estar vindo o ganho de lucros ou de onde pode ser proveniente um eventual prejuízo.

Assim como o percentual de venda, o EBITDA também serve para comparar a eficiência das empresas dentro de uma determinada área de atuação no mercado.

Os investidores ficam de olho na variação do EBITDA das empresas a fim de avaliar em quem vale a pena injetar capital e de quais empresas eles devem “passar longe”, pois a alteração deste indicador costuma denunciar sintomas de melhora produtiva ou pioras consideráveis que devem ser sempre consideradas.

Se o EBITDA aumenta, a empresa está conseguindo ser mais produtiva.

Se o indicador diminui, há algo de errado com aquele empreendimento.

No entanto, ressalvas também precisam ser feitas.

O EBITDA pode dar uma falsa impressão de que a empresa possui efetiva liquidez, o que pode não ser verdade.

Afinal, mesmo que uma empresa possua um bom capital produtivo, os dados relativos às dívidas, a depreciação e a amortização, além das variáveis do mercado financeiro, podem influenciar efetivamente sobre a liquidez daquele negócio.

Em empresas que possuem ativos operacionais de vida curta, este fator deve ser ainda mais levando em conta.

Como analisar o EBITDA

O EBITDA é um índice muito relevante para qualquer análise de desempenho e rendimento de uma empresa, mas por si só, o EBITDA ser um dado lacunar.

Por isso, nas análises feitas pelos avaliadores, o EBITDA é associado a outros indicadores da empresa para se refletir sobre a viabilidade de se investir em determinados negócios.

Portanto, ao investirem, tente fazer a análise mais macro possível.

É possível que uma empresa possua em seus relatórios um EBITDA realmente gigantesco, mas que na prática, ela mal tenha dinheiro para pagar o salário de seus funcionários – uma fora de isso acontecer é levar calote de clientes – e esta disparidade pode acontecer pelo fato de o EBITDA analisar apenas as contas de resultado final, independentemente da movimentação de patrimônio do negócio.

Manipulações contábeis e outras falhas de informação também podem atrair investidores que eventualmente se deixem levar apenas por um EBITDA altamente atrativo.

Antes de investir em alguma empresa, avalie todos os relatórios e indicadores sobre ela disponíveis para comparar o EBITDA com as receitas, as dívidas, o fluxo de caixa, a liquidez e outras variáveis, desta forma.

Isto garante baixos riscos e grandes oportunidades.

Acesse as páginas do CVM e saiba todos os detalhes do EBITDA e outros indicadores financeiros das empresas conforme as regulamentações brasileiras.

Vantagens do EBITDA

O EBITDA é um indicador financeiro que apresenta algumas vantagens e benefícios para as empresas, confira algumas delas:

  • É uma importante ferramenta que proporciona determinar os números relacionados a produtividade e eficiência de um negócio, pois não inclui em seu cálculo os efeitos de decisões contábeis e financiamentos;
  • Se o EBITDA de uma empresa aumenta no decorrer dos anos, é possível verificar que a empresa possui uma capacidade de promover a eficiência e produtividade;
  • Se feita uma comparação do EBITDA entre diferentes empresas, este processo possibilita uma precisa análise de competitividade entre elas no mercado;
  • As comparações de EBITDA podem ser feitas até entre empresas de países diferentes, já que se trata de um indicador universal. Esta comparação pode ser feita, pois são deixadas de lado questões locais, como a tributação;

Desvantagens do EBITDA

Entretanto, o EBITDA não é um indicador perfeito.

Ele apresenta algumas vantagens e limitações. Veja quais são:

  • Apesar de importante, ele não deve servir como o único indicador para as empresas, pois ele não engloba uma possível alta alavancagem. O que pode comprometer o caixa e os resultados da empresa no futuro;
  • Em casos de a empresa investir em ativos financeiros, o EBITDA pode não ser um indicador adequado. Isto porque não terá o seu esforço econômico beneficiado recompensado através do EBITDA e os valor destes ativos irão passar batidos neste tipo de análise.
  • O EBITDA não é capaz de indicar a liquidez de uma empresa, que é um aspecto essencial para compreender o real valor de uma empresa.
  • O EBITDA positivo pode esconder alguns prejuízos financeiros da empresa. É preciso ficar atento;

Afinal, devo confiar no EBITDA?

Portanto, o EBITDA é sim um bom indicador para analisar a lucratividade da atividade principal de uma empresa, entretanto é preciso utilizá-lo de uma forma correta devido as limitações que apresentamos anteriormente, principalmente em relação a liquidez da empresa, que não pode ser indicada pelo EBITDA.

É interessante o uso do EBITDA, mas não deve ser a única ferramenta de análise para as empresas.

Outro fator que corrobora para isto é em relação ao valor de reinvestimento necessário para os ativos dos próximos anos que também não pode ser indicado por este indicador, o que pode gerar uma visão imprecisa da situação financeira da empresa.

Lucro operacional

O lucro operacional, portanto, é o lucro gerado exclusivamente pela operação do negócio, como o próprio nome já diz.

Para saber o lucro operacional de uma empresa é preciso deixar de lado todos os tipos de despesas administrativas e comerciais do negócio, além de descontar as despesas operacionais.

O lucro operacional proporciona uma visão precisa sobre os resultados financeiros da empresa.

A fórmula para calcular o lucro operacional é a seguinte:

  • Lucro operacional= Lucro bruto – despesas operacionais + receitas operacionais

O DRE

O lucro operacional está dentro do DRE, que é o Demonstrativo Resultado do Exercício, que pode ser calculado a partir do sistema eGestor, que também realiza várias outras importantes funções na gestão empresarial.

O DRE nada mais é portanto, do que um resumo dos resultados financeiros da empresa em um determinado período, que geralmente é calculado de uma forma anual.

É uma ótima ferramenta para realizar a mensuração dos mais variados empreendimentos.

EBIT x EBITDA

O EBIT (Earnings Before Interest and Taxes), que em português significa Lucro antes dos Juros e Tributos, é assim como o EBITDA também é um importante indicador para as empresas.

Mas a principal diferença para o primeiro é que o EBIT ao contrário do EBITDA considera no seu cálculo os efeitos das depreciações e amortizações, enquanto o EBITDA não considera.

O EBIT mostra o lucro operacional da empresa, sem contar os resultados financeiros, dividendos e juros sobre o próprio capital.

O EBIT é calculado a partir da equivalência patrimonial e outras resultados não operacionais da empresa.

Este indicador financeiro é responsável por mostrar qual foi o verdadeiro lucro contábil obtido pela empresa em determinado período relacionado especificamente as atividades operacionais do negócio, ou seja, somente em relação as atividades fim da empresa.

O que são depreciações e amortizações?

Depreciação nada mais é do que a apuração de determinado valor de um ativo financeiro, ou seja, é uma redução de determinados valores, seja por motivos de desgaste ou então de perda de sua vida útil, que pode ocorrer por ação da natureza, humana ou por obsolescência.

Já as amortizações ocorrem de uma maneira parecida: elas consistem em uma alocação dos valores amortizáveis, como as dívidas, por exemplo, que são ativos intangíveis.

A diferença entre uma amortização e uma depreciação, portanto, está no que diz respeito à imposição: enquanto a depreciação se impõe sobre ativos físicos, como uma mesa de trabalho, por exemplo, a amortização se impõe sobre ativos intangíveis, que são direitos ou despesas com prazo limitado por questões legais ou contratuais.

Fonte: Jornal Contábil

Programa perdoa empréstimo em caso de pagamento de imposto

Novo programa anunciado por Paulo Guedes promete perdoar dívidas de empresas que solicitaram empréstimo.

O ministro Paulo Guedes afirmou que prepara um programa que, na prática, vai perdoar débitos de empréstimos captados por pequenas empresas durante a pandemia do coronavírus.

Em videoconferência com representantes dos setores de comércio e serviços nesta sexta-feira, 12, o ministro afirmou que vale a pena salvar uma companhia que tem potencial para gerar retorno de impostos ao governo.

Empréstimo

De acordo com o ministro Paulo Guedes, se uma empresa captar um financiamento emergencial neste ano, reabrir, conseguir sobreviver e, no ano que vem recolher valor equivalente de tributos acrescido de juros, ela estará automaticamente perdoada do empréstimo.

Ele usou como exemplo um restaurante que faz um financiamento de R$ 200 mil neste ano. Se no ano que vem esse negócio recolher R$ 220 mil em tributos, o que corresponderia ao valor da operação mais juros, não precisaria mais pagar o empréstimo.

“Se, em um ano, você é capaz de pagar tudo que eu te emprestei mais o juro, você está perdoado, você tem um bônus de adimplência. Eu esqueço o empréstimo. Vale a pena eu salvar um negócio que me paga por ano. O cara todo ano me paga R$ 200 mil. Por que eu não posso pagar R$ 200 mil na hora que ele estava morto? Eu te dei R$ 200 mil e todo ano você me paga R$ 200 mil [de imposto]”, disse.

Programa

O ministro não deu mais detalhes sobre o programa. Não informou, por exemplo, se a fonte desses financiamentos será o cofre do governo ou se a União entraria inicialmente como garantidora.

Guedes também não deu informações sobre limites de valor das operações, taxas de juros ou porte das empresas e segmentos que poderiam ser atendidos.

Fonte: Contábeis