Empresas e profissionais autônomos precisam realizar diversos pagamentos de tributos durante o ano ou após realizarem algum trabalho. Um desses impostos é o ISS, bastante presente nas instituições prestadoras de serviços.

Neste texto, você aprenderá o que é o ISS, que tipos de empresas e profissionais precisam pagar esse tributo e como é feito o seu cálculo corretamente, evitando, assim, transtornos fiscais.

É mais que importante entender todos os tributos brasileiros, principalmente se você é um empreendedor nato. 

Acompanhe o artigo e entenda mais sobre esta questão.

O que é o ISS e como funciona?

O ISS (Imposto Sobre Serviço) é um tributo recolhido pelos municípios, incluindo o Distrito Federal, que deve ser pago sempre que existir a realização de algum serviço. As alíquotas e regras variam para cada cidade, por isso, é preciso pesquisar como esse imposto se apresenta no local onde você mora.

É importante frisar que, independente de onde a empresa prestadora de serviços está instalada, o pagamento e alíquota vigente são as da cidade em que o serviço foi prestado. Além disso, empreendedores enquadrados como MEI já fazem o pagamento desse tributo por meio do pagamento mensal da DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).

Quem deve pagar esse imposto?

O ISS deve ser pago por qualquer empresa que preste serviços, como negócios na área de veterinária, informática, engenharia, atendimento jurídico, atendimento médico, entre outros. Para verificar se o seu serviço está na lista de obrigatoriedade de pagamento, confira a lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116.

Também existem alguns serviços que estão isentos de pagar esse imposto, como algumas atividades de exportação, por exemplo.

Além dos serviços listados acima, é possível existir outras situações em que a isenção ou redução desse imposto pode ser feita. Para conferir essa possibilidade, é necessário consultar a prefeitura do seu município ou consultar um profissional de contabilidade especializado na área.

Como calcular o ISS?

O cálculo de ISS é bastante simples:

Valor do serviço X porcentagem da alíquota municipal

Por exemplo: caso ofereça um serviço no valor de R$ 6.000,00 com uma alíquota incidente de 2%, o valor a ser recolhido como tributo será de 120 reais.

No caso do MEI, o valor é fixado em 5%, que já será pago pela contribuição mensal realizada por esse tipo de modalidade jurídica, o chamado DAS, um documento no qual unifica diferentes tipos de impostos que precisam ser pagos, como o Cofins, CSLL e o próprio ISS.

Também existe uma particularidade do pagamento feito por autônomos. Nessa situação, o profissional só pagará o imposto por cada serviço que realizar, emitindo uma nota fiscal na qual já é adicionada a porcentagem referente à alíquota municipal.

Outras modalidades jurídicas que se enquadram no regime Simples Nacional fazem o pagamento também por meio do DAS. Entretanto, será calculada uma taxa fixa estipulada pelo rendimento anual daquela instituição.

E então, aprendeu o que é o ISS e como calculá-lo para contribuir corretamente com suas obrigações fiscais? O não pagamento desse tributo poderá ocasionar multas e pagamento adicional por mora. 

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