IR 2021: Um dia após matéria do UOL, Receita corrige erro na declaração

A Receita Federal atualizou na manhã desta quinta-feira (29) o programa de preenchimento da declaração do Imposto de Renda 2021, um dia depois que a reportagem do UOL alertou sobre um erro na data de vencimento do documento para pagamento do imposto (Darf).

O programa estava gerando o Darf com vencimento para 30 de abril, embora a própria Receita já tivesse prorrogado o vencimento para 31 de maio, junto com o novo prazo de entrega da declaração.

Em nota enviada ontem, a Receita Federal confirmou que o pagamento do imposto de renda foi prorrogado até 31 de maio. Mas, que o programa seria corrigido até 2 de maio. A correção foi antecipada para hoje com a versão 1.3 do programa.

Leitores que têm imposto a pagar enviaram mensagens à redação do UOL nos últimos dias relatando o problema, preocupados em ter que arcar com multa e juros caso não efetuassem o pagamento do Darf até 30 de abril.

Um leitor contou que recebeu orientação da Delegacia da Receita em Campinas (SP) de que o pagamento teria que ser feito mesmo até 30 de abril. A Receita disse que já esclareceu o caso e orientou novamente o leitor sobre a prorrogação do vencimento para 31 de maio.

A Receita esclareceu ainda que a nova data vale tanto para quem já enviou a declaração como para os contribuintes que ainda vão entregar o documento.

Não há necessidade de enviar uma declaração retificadora por causa da data de pagamento. Basta baixar a versão atualizada do programa (versão 1.3) e gerar novamente o Darf com vencimento para 31 de maio.

A atualização do programa ocorre automaticamente ao iniciá-lo. Basta o computador ou celular estar conectado à internet. Para consultar a versão do programa no computador, verifique o canto direito superior da tela.

Para gerar um Darf com a data correta, entre no menu “Imprimir” do lado esquerdo da tela do programa e selecione “Darf do IRPF”.

O vencimento de 31 de maio também é válido para os pagamentos de Darfs relativos à devolução do auxílio emergencial e a doações feitas na declaração a entidades ligadas ao Estatuto da Criança e do Adolescente e ao Conselho do Idoso.

Quem colocou o pagamento do imposto em débito automático também não precisa se preocupar. O débito da primeira parcela ou da parcela única será alterado automaticamente no banco para 31 de maio.

Fonte: UOL

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Como casais divorciados podem declarar despesas com filhos no IR

Para cada dependente, limite de dedução é de R$ 2.275,08

Contribuintes divorciados – e que tenham filhos – podem deduzir os gastos que tiveram com esses dependentes na declaração do Imposto de Renda (IR). Os dependentes, nesse caso, podem ser filhos e enteados de até 21 anos, até 24 anos se ainda estiverem estudando, ou ainda de qualquer idade se forem incapacitados para trabalhar. Para cada dependente, o limite de dedução é de R$ 2.275,08. A lista completa de quem pode ser considerado dependente na declaração deste ano pode ser conferida aqui .

Pelas regras do Imposto de Renda, um mesmo filho não pode constar como dependente na declaração de mais de uma pessoa. Se uma das partes o declarou como dependente, a outra deve declará-lo como “alimentando”. Por isso, antes de preencher a declaração, é preciso destacar que há uma diferença entre dependente e alimentando, que são figuras distintas no IR. Esses conceitos precisam ficar claros, especialmente para os divorciados, para que não haja confusão ao preencher a declaração.

O alimentando é aquele que, mediante decisão judicial ou acordo feito por escritura pública, como o acordo de divórcio, por exemplo, é beneficiário de pensão alimentícia. Já quem detém a guarda, pode declará-lo como dependente. E, nesse caso, somente quem detém a guarda poderá deduzir despesas com o filho, que incluem gastos como educação e saúde.

“Quem declarar [o filho] como dependente, poderá usar as despesas [para dedução]. Quem não ficar como dependente, poderá informá-lo apenas como alimentando”, esclareceu Adriano Marrocos, do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e coordenador da Comissão de Imposto de Renda do CFC, em entrevista à Agência Brasil.

Ou seja: só o declarante responsável pela guarda do filho poderá colocá-lo como dependente, de acordo com o que ficou estabelecido judicialmente. Se o filho recebe pensão, todos os rendimentos devem ser registrados na declaração. Já quem paga a pensão deve incluir o filho como alimentando.

“Após o divórcio, sai a decisão sobre a pensão alimentícia. Essa questão é muito importante porque quem for pagar a pensão precisa informar o menor como alimentando e não pode utilizar nenhuma despesa, ainda que possa ter pago, como dedutível. Marrocos citou um exemplo: “se o casal se separa e o filho precisa fazer uma cirurgia de emergência, aí o pai ou a mãe, que tem a guarda, pede ajuda para a emergência. E o outro vai lá e ajuda [a pagar a despesa]. Ele ajudou na condição de pai/mãe. Mas ele não pode utilizar como despesa para o Imposto de Renda. Só pode usar despesa quem tem a guarda”.

Já quem tem a guarda pode incluir o filho como dependente na declaração e lançar todas as despesas que teve com ele. Mas há um detalhe: nem sempre vale a pena declarar o filho como dependente. Algumas vezes, sugeriu o conselheiro, pode ser mais vantajoso fazer uma declaração separada para o filho. A recomendação, nesse caso, é um teste antes de preencher a declaração.

“A gente recomenda fazer um ensaio com a declaração. Como todos os menores hoje têm CPF, recomendamos fazer o tributo ‘ensaio’. Vamos supor que você tenha a guarda. Você preenche sua declaração só com você [sem os dados do filho] e suas despesas e anota o valor a pagar ou a restituir. Depois, inclui o menor como seu dependente e todas as despesas que teve com ele. E aí compara o valor a restituir ou a pagar com ele na declaração com o ensaio que você fez antes. Via de regra, dependendo do valor da pensão, é mais vantajoso não incluir o menor como dependente no Imposto de Renda. E fazer uma declaração em separado. Temos situações interessantes como o de uma criança de 6 anos declarando Imposto de Renda”, disse Marrocos.

Divórcio não concluído

Se o processo sobre o divórcio ainda não estiver concluído, o casal pode fazer a declaração de forma separada, mas deve decidir qual dos dois vai colocar o filho como dependente. “Por exemplo, o casal se separou, mas não tem ainda nenhuma decisão judicial a respeito da separação. Não tendo nenhuma decisão judicial, eles poderão, cada um, fazer a sua declaração e usar as despesas conforme o acordo feito. Mas o dependente só pode ser dependente em uma das declarações. É como se eles ainda estivessem casados e fazendo a declaração separadamente”, explicou.

“Se eles ainda não tiveram o divórcio ou não se separaram ainda em processo judicial, é como se estivessem casados para a Receita Federal. Eles podem entregar a declaração provavelmente em separado, e um dos dois lados usar o menor como dependente, sem citar nada do divórcio. Vão preencher [a declaração] como se estivessem casados ainda. Mas tendo a decisão judicial, ela deve dizer quem é o responsável pela guarda do menor. Quem ficar responsável pela guarda, vai colocá-lo como dependente. E, o outro, como alimentando”, esclareceu.

A exceção à regra ocorre somente no ano em que o filho deixa de ser dependente e passa a ser alimentando. Para exemplificar, se o pai declarava o filho como dependente e, após o divórcio no ano passado, a mãe obteve a guarda do filho e o pai passou a pagar a pensão alimentícia, ele poderá inclui-lo tanto como dependente quanto como alimentando na declaração deste ano. Mas isso somente este ano. Nas declarações futuras, terá de declará-lo como alimentando.

“No ano da separação, aquele que fica como alimentando tem que preencher os dois campos. Vamos supor que ele ficou como dependente do pai nas declarações anteriores. No ano da separação, ele [pai] vai informar que o filho foi dependente dele no período tal e depois passou a se tornar alimentando. Isso pode ocorrer”, disse Marrocos, citando um exemplo. “Vamos supor que a separação ocorreu em agosto. De janeiro a julho, ele [o filho] vai aparecer como dependente e, de agosto a dezembro, como alimentando”.

No caso de guarda compartilhada, cada filho pode ser considerado dependente de apenas um dos pais. “Só um dos dois poderá usar a despesa do dependente”, acrescentou.

Ajuda

O especialista orienta que a melhor decisão para um casal divorciado é procurar a ajuda de um contador para preencher as informações do Imposto de Renda. “Como é uma questão muito delicada, que envolve relacionamento, e afeta diretamente a parte mais sensível, que é o bolso, a gente sempre recomenda procurar uma orientação especializada. Não deixe de conversar com um contador, de levar toda a sua documentação, a decisão judicial, os valores que foram pagos e recebidos, até porque quem tem a guarda e recebe o valor da pensão, esse valor está no Imposto de Renda. Leve as informações, converse com o contador a fim de definir a melhor opção para você pagar menos imposto ou obter a maior restituição”, alertou.

Fonte: AgenciaBrasil

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Saiba qual o valor limite de isenção do Imposto de Renda e verifique se você está isento(a)!

Garanta a sua regularidade fiscal, sabendo se, de fato, você está dentro do limite de isenção do IRPF

O Imposto de Renda Pessoa Física é uma responsabilidade anual de extrema importância para todos que precisam estar em dia com essa responsabilidade fiscal. 

Contudo, ainda que muitas pessoas se enquadrem nos requisitos que tornam a declaração obrigatória, existem duas situações em que a isenção é uma realidade. 

Dessa forma, preparamos este conteúdo para falar de forma geral sobre as principais informações que você precisa ter sobre o IRPF e sobre o limite de isenção que pessoas físicas têm para não declarar. 

Assim, você evita o risco de estar envolto(a) em problemas fiscais por erros no que se refere à sua DIRPF.

 

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Imposto de Renda Pessoa Física – características gerais

Antes de falarmos sobre o limite de isenção, é essencial ter as informações cruciais sobre o IR, para que você tenha um panorama geral de como funciona essa questão.

Em 2021, o prazo para declaração teve início dia 1 de março e, inicialmente, seria encerrado em 30 de abril, contudo, em decorrência da pandemia, existe um projeto para prorrogar esse prazo, como ocorreu na época de declaração de 2020. 

O grande intuito do IR é o Governo ter conhecimento sobre os seus rendimentos e, por meio da arrecadação do imposto, fomentar ações e projetos que visam o bem da sociedade como um todo. 

Como mencionamos anteriormente, existem duas situações que geram isenção, as quais falaremos a seguir. 

Limite de isenção do IR – qual é?

Toda pessoa física que obteve rendimentos tributáveis até R$28.559,70 não tem a obrigatoriedade de declarar Imposto de Renda. 

Ou seja, esse é o limite para que se possa usufruir de isenção. 

A outra situação que gera a isenção do Imposto de Renda se aplica às pessoas aposentadas que possuem doenças graves.

A declaração de isenção do Imposto de Renda não é uma obrigatoriedade, contudo, é recomendável que esse procedimento seja realizado para que não se corra o risco de parar na malha fina por algum erro e precisar corrigir essa questão. 

Para declarar a isenção é bem simples, sendo que a própria Receita disponibiliza um modelo, o qual você pode acessar clicando aqui

Não deixe que o Imposto de Renda se torne uma dor de cabeça!

Ainda que existam diversas informações sobre e os procedimentos possam ser realizados de forma online, a expertise profissionais contábeis para garantir que nenhum erro ocorra é indispensável. 

Por isso, ter o suporte de uma contabilidade preparada para te auxiliar é o caminho para evitar problemas e erros na declaração que gerem problemas fiscais. 

E para isso, você pode contar conosco, da WR Contabilidade! 

Nossa equipe de profissionais está sempre se atualizando em relação às novidades do IR e, assim, está preparada para prestar todo o suporte necessário para que essa não seja uma preocupação no seu dia a dia. 

Agora, basta você entrar em contato conosco e ter nossos especialistas cuidando dessa questão para você.

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IR 2021: Saiba o que são despesas dedutíveis e os limites deste ano

As despesas dedutíveis são aquelas de necessidade e podem reduzir a base de cálculo para pagamento do imposto de renda. Confira quais são elas.

Os contribuintes têm até o dia 30 de abril para enviar a declaração de imposto de renda 2021, ano-base 2020. Dependendo do tipo de despesa realizada em 2020, a base de cálculo para pagamento do imposto de renda pode ser reduzida, ou seja, pode fazer com que o contribuinte tenha menos imposto a pagar ou até direito à restituição do valor pago. São as chamadas despesas dedutíveis.

Essas despesas são definidas pela Receita Federal e são aquelas em que há verdadeira necessidade de gasto. Quanto mais necessárias, menos imposto será pago sobre as despesas.

Mas vale lembrar que o leão limita os valores que podem ser deduzidos para alguns tipos de despesa. É o caso de gastos com educação. Despesas com ensino técnico, fundamental, médio, superior, pós-graduação, mestrado e doutorado, por exemplo, só podem ser abatidas até o teto de 3.561,50 reais por dependente. Caso o contribuinte tenha gasto 5.000 reais no ano passado com a escola de seu filho, por exemplo, ele só poderá abater do imposto parte dessa despesa, limitada aos 3.561,50 reais.

Como não houve reajuste da tabela do imposto de renda para este ano, os limites de deduções são os mesmos que podiam ser abatidos no IR do ano passado. Confira os valores abaixo:

Declaração simplificada

Valor do abatimento: 16.754,34 reais

As deduções de despesas, como gastos com educação e saúde, além do abatimento de dependentes, só são permitidas se o contribuinte optar pelo modelo completo na hora de preencher a declaração do imposto de renda.

Isso porque, a opção por preencher a declaração simplificada garante um abatimento único de 20% sobre a renda tributável. O desconto único de 20% continua limitado ao teto de 16.754,34 reais.

O desconto único de 20% gerado pelo preenchimento da declaração no modelo simplificado pode ou não ser mais vantajoso do que o desconto obtido pelo abatimento individual das despesas dedutíveis na declaração completa.

Dependentes

Valor do abatimento: 2.275,08 reais

Quem optar pela declaração completa poderá abater um valor de 2.275,08 reais por cada dependente informado na declaração.

Despesas com educação

Valor do abatimento: 3.561,50 reais

Na declaração completa é possível abater despesas com educação até o limite de 3.561,50 reais. Podem ser abatidas apenas despesas com ensino técnico, fundamental, médio, superior, pós-graduação, mestrado e doutorado.

Esse tipo de despesa dedutível não inclui gastos com material escolar e atividades extracurriculares, como escolas de línguas ou cursinhos preparatórios.

Despesas médicas

Valor do abatimento: ilimitado

Não há limites de valor para a dedução dos gastos com saúde, mas nem todos os tipos de despesa médica podem ser deduzidos da base do imposto.

Entre as despesas médicas dedutíveis na declaração de IR estão gastos com internação, exames, consultas, aparelhos e próteses; e planos de saúde, realizados em benefício de quem declara ou de seus dependentes.

Para declarar essas despesas, é preciso ter os comprovantes do pagamento, como recibos e notas fiscais ou o informe enviado pelo plano de saúde, que contenham o nome, o endereço e o CPF ou CNPJ de quem recebeu os pagamentos.

Doações incentivadas

Valor do abatimento: limitado a 6% do imposto de renda devido

Contribuições a instituições que se enquadram nas regras de doações com incentivos fiscais também podem ser deduzidas da base do imposto de renda a pagar.

Contudo, as chamadas doações incentivadas só podem ser feitas aos fundos municipais, estaduais, distrital e nacional da criança e do adolescente, que se enquadram no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); fundos municipais, estaduais, distrital e nacional que se enquadram no Estatuto do Idoso; projetos aprovados pelo Ministério da Cultura e enquadrados na Lei de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet); projetos aprovados pelo Ministério da Cultura ou pela Agência Nacional de Cinema (Ancine) e enquadrados na Lei de Incentivo à Atividade Audiovisual; projetos aprovados pelo Ministério do Esporte e enquadrados na Lei de Incentivo ao Esporte.

Essas doações não podem, somadas, ultrapassar o limite de 6% do valor do imposto de renda devido. Ou seja, se o imposto devido for de 3.000 reais, o valor máximo que pode ser deduzido dos gastos com esse tipo de doação será equivalente a 180 reais.

Contribuições Previdência Social

Valor do abatimento: ilimitado

O contribuinte pode deduzir da base de cálculo do imposto de renda todas as contribuições feitas ao INSS, seja como trabalhador formal ou autônomo. Mas é necessário ter recebido rendimentos tributáveis suficientes ao longo de 2019 que o obriguem a acertar as contas com o Leão neste ano.

Também é possível deduzir contribuições ao INSS pagas por um dependente que tenha rendimentos tributáveis próprios, mas que são incluídos na declaração do contribuinte.

Contribuição a planos de previdência privada

Valor do abatimento: limitado a 12% dos rendimentos tributáveis

Quem contribui a um plano de previdência privada na modalidade Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) ou para o fundo de pensão oferecido pela empresa pode deduzir as contribuições feitas ao longo do ano passado da base de cálculo do imposto de renda até o limite de 12% da renda tributável.

Assim, se a renda tributável tiver atingido 100.000 reais em 2020 — sujeita à alíquota de 27,5% — as contribuições aos planos poderão ser abatidas até o limite de 12.000 reais.

Isso significa que o contribuinte terá direito a uma restituição de 3.300 reais neste ano (27,5% de 12.000 reais) ou, se tiver imposto a pagar, pagará 3.300 reais a menos.

Vale lembrar que o benefício não se trata de uma isenção de IR, mas um adiamento do pagamento. Quando o contribuinte for resgatar os recursos aplicados no plano no futuro, a tributação incidirá não apenas sobre a rentabilidade da aplicação mas sobre todo o valor investido.

Pensão judicial

Valor do abatimento: ilimitado

Todo valor estabelecido pela Justiça pode ser deduzido, mas contribuições informais são consideradas mesadas e não entram nos critérios de dedução.

Empregado doméstico

Valor do abatimento: extinto

Na declaração completa, era possível deduzir no ano passado até 1.200,32 reais em despesas com um empregado doméstico. O valor foi extinto e não será possível fazer mais qualquer abatimento.

Fonte: Contábeis

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Fiscais da Receita Federal checam ostentação nas redes sociais para validar declaração do IR

O prazo para realizar a declaração do Imposto de Renda 2021 terá início na próxima semana, mas os contribuintes já devem começar a se preparar para não ter transtornos com a Receita Federal.

Um deles é o risco de ser pego pelo leão por conta da ostentação nas redes sociais.

Não que seja proibido, mas é preciso que a declaração retrate a realidade.

“Os fiscais da Receita Federal cruzam as informações dos bens declarados com as postagens nas redes sociais. Se elas demonstram uma vida de luxo que não condiz com o que foi declarado, o contribuinte cai na malha fina.  E o fato é que a maioria não faz ideia que esse tipo de checagem ocorre” explica Samir Nehme, presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro (CRCRJ).

O especialista esclarece que a checagem é feita no momento em que as informações enviadas pelos contribuintes nas declarações são processadas por supercomputadores, responsáveis por cruzar os dados, incluindo operações de cartão de crédito ou imobiliárias e movimentações financeiras, e apontar contradições.

Samir explica que os perfis não são escolhidos aleatoriamente.

Só depois que o sistema acusa casos com possíveis inconsistências, os fiscais da Receita comparam as informações prestadas pelo contribuinte com o que ele posta nas redes sociais.

Considerando a cultura que o brasileiro tem de expor boa parte de sua rotina nas redes, não é difícil reconhecer quando a declaração não condiz com a realidade.

“Uma vez que caia na malha fina, a Receita Federal solicita esclarecimentos ao contribuinte. O ato de não pagar o tributo, em si, não representa sonegação de impostos, que é crime previsto na Lei 9.137/90, mas sim quando demonstrada fraude, como, por exemplo, adulteração de valores em documentos combinado ao não pagamento do imposto devido”, esclarece o contador.

Se identificada a sonegação, além da cobrança do tributo e multa – que pode chegar a 225% sobre o valor do imposto devido, a acusação criminal é comunicada ao Ministério Público, podendo, em caso de sonegação, gerar prisão de dois a oito anos.

Como evitar a malha fina

Existem três principais razões para cair em malha fina: primeiro, omissão de informações sobre rendimentos.

Em segundo lugar, dedução indevida de Previdência oficial ou privada, seguida por incompatibilidade entre valores com despesas médicas e receitas declaradas.

São menos frequentes, mas também merecem atenção: informações divergentes das fontes pagadoras, comissão de rendimentos de aluguéis e pensão alimentícia com indícios de falsidade.

Fonte: Jornal Contábil

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Fique por dentro das novas regras e prazos para declaração do IR 2021

Saiba como fazer a declaração do IR 2021 de forma impecável

Depois de um ano complicado e que promoveu uma forte crise econômica, certamente você ficou mais forte, até mesmo porque conseguiu proteger da melhor forma possível a sua empresa e evitou o pior – a falência – que, infelizmente, ocorreu em inúmeros negócios pelo país.

Agora é a hora de pensar na retomada econômica para voltar a crescer de forma organizada, não é mesmo?!

Pois é, já estamos no terceiro mês de 2021 e todos os holofotes estão voltados para a declaração do IR 2021, com novas regras e prazos, inclusive.

Sabemos que você não considera este o melhor assunto para tratar, mas o fato é que precisa entender que é extremamente necessário para deixar tudo em ordem tanto na sua vida pessoal quanto na sua empresa.

Então, por isso mesmo pensamos neste tema para falar os principais pontos do IR 2021 e te mostrar como declarar do jeito certo, de modo que você não tenha problemas futuros.

Portanto, sem maiores floreios, vamos ao nosso assunto principal!

IR 2021: Saiba tudo!

É impressionante o quanto o IR 2021 deixa as pessoas confusas e assustadas, principalmente quando os prazos para a declaração são iniciados.

Sem contar que muita gente negligencia – isso não é aconselhável – e, praticamente, deixam para a última hora, sendo que quando não há um auxílio de alguém que entenda do assunto, acabam ficando expostas a possíveis erros e inconsistências.

Mas como a ideia aqui é te mostrar como declarar o IR 2021 da maneira correta, é isso que iremos fazer a partir de agora.

Bom, o primeiro ponto que precisamos te falar é a respeito da obrigatoriedade, pois esse aspecto depende de você ter tido rendimentos acima do limite estabelecido.

Com isso, fica obrigado a declarar:

  • Quem obteve rendimentos tributáveis superiores a R$28.559,70;
  • Quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados apenas na fonte, com valores acima de R$40.000,00.

Pronto, agora caso você identificou que – obrigatoriamente – terá que realizar a declaração, precisa entender o passo a passo para declarar.

Saiba, logo abaixo:

  • Acesse o site da Receita Federal;
  • Faça o download do programa DIRPF 2021;
  • Faça a instalação em seu computador;
  • Tenha em mãos a documentação necessária;
  • Preencha as informações com calma e atento aos detalhes;
  • Confira se está tudo certo;
  • Envie.

Vale ressaltar que o prazo para a declaração do IR 2021 é do dia 01 de março até 30 de abril de 2021.

O profissional de contabilidade pode te ajudar

A grande maioria dos gestores se confundem na hora de declarar imposto de renda e quando decidem declarar sem o apoio de um contador, mal sabem que podem gerar problemas futuros.

Entendemos a complexidade do assunto, ainda mais por saber que você possui inúmeras outras obrigações e atividades no dia a dia, o que te impede de parar tudo para entender todos esses trâmites do IR 2021;

Então, por que não contar com um suporte contábil especializado para te auxiliar com isso e, inclusive, com as demais demandas contábeis da sua empresa?

Essa decisão, certamente, vai impactar positivamente em todo o seu negócio e te proporcionar muito mais tranquilidade.

Conte com a WR!

Nós, da WR, somos uma contabilidade especializada em empresas dos mais variados portes e podemos te auxiliar em tudo o que for necessário para você realizar a sua declaração do IR 2021 de forma adequada e vamos mais além, pois disponibilizamos os melhores profissionais do mercado para gerenciar as suas demandas contábeis com excelência.

Então, não hesite em contar conosco, entre em contato com a gente agora mesmo, bastando apenas clicar no ícone do WhatsApp logo abaixo.

Teremos a maior satisfação em atender você e tirar todas as suas dúvidas.

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IR 2021: veja 6 mudanças na declaração do Imposto de Renda

Na quarta-feira (24), a Receita Federal divulgou as novas regras de declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para 2021 (ano base 2020). Aconteceram algumas mudanças em relação ao ano passado.

Como sempre, o contribuinte deverá ficar atento ao prazo de entrega do IR 2021, que será das 8 horas do dia 1° de março até as 23h59 do dia 30 de abril de 2021, lembrando que deverá ser seguido o horário de Brasília.

A partir de hoje (25), o novo programa para preenchimento da declaração estará disponível para aplicativos de smartphone e para computador.

Deverá realizar a declaração o contribuinte que recebeu rendimentos tributáveis superior a R$ 28.559,70 em 2020, ou rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte de mais de R$ 40 mil.

Prazo para realizar a declaração

Ano passado, por causa da pandemia, o prazo para declaração foi estendido em quatro meses, indo de março a junho. Entretanto, em 2021, o prazo para entrega volta a ser o habitual, ou seja, de 1° de março a 30 de abril de 2021.

Em contrapartida, o pagamento da restituição, a Receita manteve a alteração feita no ano passado: no lugar de sete lotes, serão cinco. Os pagamentos que começavam em junho serão realizados em 31 de maio. Os demais contribuintes serão pagos nos dias:

30 de junho,
30 de julho, 31 de agosto
30 de setembro – conforme a data de envio da declaração.

Fique atento: Auxílio Emergencial pode ter que ser declarado

Diferente de outros anos, em 2021, acontecerá um outro tipo de declaração, das pessoas que foram beneficiadas com o auxílio emergencial que tiveram rendimentos tributáveis superiores a R$ 22.847,76 ao longo de 2020. Os beneficiários do auxílio que se enquadrarem nessa situação deverão devolver os valores recebidos por eles e por seus dependentes.

Tanto os valores recebidos pelo Auxílio Emergencial (de R$ 600) quanto pelo Auxílio Emergencial Residual (de R$ 300) são considerados rendimentos tributáveis e devem ser declarados na ficha de “Rendimentos Recebidos de Pessoa Jurídica”.

Restituição poderá ser feita por contas de pagamento

A Receita Federal também informa que, com o aumento no número de fintechs e de bancos digitais, tornou-se necessário ter um mecanismo de restituição de contas de pagamento. Sendo assim, as declarações de imposto com direito a restituição, poderá selecionar partir deste ano “conta de pagamento” para crédito de restituição, também “Conta corrente” e “conta Poupança”.

Você precisará entrar em “informações bancárias”. Depois selecionar as seguinte opção “conta de pagamento”. Você informará os dados da fintech ou do banco digital, o número da conta e o número de sua agência, se ela existir.

Novos códigos para declarar criptoativos

As criptomoedas já eram declaradas seguindo a legislação e os valores mínimos, mas agora a Receita Federal criou três tipos de criptoativos para a declaração.

“A falta de códigos específicos gerava muitas dúvidas sobre onde e como declarar os criptoativos. Era sempre em ‘outros’. Agora, resolvemos essa questão”, disse José Carlos Fernandes, responsável pelo programa de declaração do IR.

Para realizar este tipo de declaração, o contribuinte deverá ir na ficha “Bens e Direitos”. Observando que agora existe três novos códigos:

82 – Criptoativo Bitcoin (BTC);
82 – Outros criptoativos, do tipo moeda digital (altcoins, como Ether); e
89 – Demais criptoativos (não considerados moedas digitais, mas classificados como security tokens).

Uso do email e número do celular para aviso no e-CAC

Em 2021, os campos para preencher o endereço de e-mail e do número de celular vão estar com mais destaque no programa. As informações serão inseridas na ficha de identificação. Sendo utilizadas pela Receita Federal para informar exclusivamente a existência de mensagens importantes na caixa postal do contribuinte, que fica no ambiente do site e-CAC.

O responsável pelo programa de declaração do IR, José Carlos Fernandes, disse que a Receita não usará o e-mail e o celular para enviar qualquer outro tipo de mensagem.
“A Receita não encaminha e-mail solicitando informações ao contribuinte ou enviando links, dizendo que ele caiu na malha fina ou que o CPF foi fraudado. A possibilidade que existe é a Receita encaminhar um e-mail dizendo ‘há mensagens em sua caixa postal’”. Ele afirmou que essa implementação é justamente para reduzir as tentativas de golpes.

Atualização do site

A Receita Federal realizou alterações em alguns itens do seu programa de declaração, mudando o layout do site, que vai facilitar a vida do contribuinte na hora de fazer a declaração. A atualização deverá acontecer em breve no site da Receita Federal.

Fonte: Jornal Contábil

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