Projeto permite parcelamento de dívidas trabalhistas em até 60 meses

Dívidas que ocorreram durante o estado de calamidade poderiam ser parceladas em até 60 meses no valor de um salário mínimo.

Tramita pelo Senado o Projeto de Lei 4.552/2020 que permite que empresários dividam em até 60 meses o pagamento de dívidas trabalhistas, caso a execução for iniciada durante a vigência do estado de calamidade pública causado pela pandemia de coronavírus, (ou seja, de 20 de março até 31 de dezembro de 2020), ou até dez meses após seu término.

O projeto do senador Chico Rodrigues especifica que cada uma das parcelas deve ter o valor mínimo de um salário mínimo (hoje em R$ 1.045).

Sobre o valor parcelado, incidirá correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). E caso haja o atraso no pagamento de duas parcelas consecutivas, ocorrerá o vencimento antecipado do restante da dívida, acrescida de multa de 20% sobre as parcelas em atraso.

“Meu objetivo é permitir a sobrevivência das empresas cujas finanças foram severamente atingidas pela pandemia e, também, garantir o pagamento das causas trabalhistas. A proposta possibilita a sobrevivência das empresas, em especial das microempresas, que são intensivas em mão de obra”, explica o senador.

Crise

Rodrigues ressalta que a pandemia paralisou diversos empreendimentos, em muitos setores econômicos, que ficaram impedidos de ter qualquer rendimento nos períodos em que os governos estaduais e municipais determinaram seus fechamentos.

A crise teria inviabilizado o cumprimento de decisões trabalhistas e, para o senador, o projeto garante que os trabalhadores recebam o que merecem, e que os empresários não fechem definitivamente suas portas.

Fonte: Contábeis

Pesquisa Salariômetro, elaborada pela Fipe, mostra que empresas estão recorrendo aos mecanismos autorizados pelo governo para evitar demissões durante a crise provocada pelo coronavírus.

Com o avanço do coronavírus e o impacto da doença na atividade econômica, mais da metade das cláusulas negociadas em convenções e acordos coletivos no país já envolvem redução de jornada e salário e suspensão do contrato de trabalho.

Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (23) pela pesquisa Salariômetro, elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). O levantamento foi realizado de março até 17 de abril e, portanto, engloba parte do período em que teve início do distanciamento social, considerado fundamental para evitar o avanço do surto.

No período analisado pelo estudo, 1.045 cláusulas foram negociadas, sendo 188 (18%) destinadas para a redução de jornada, 187 (17,9%) pela redução de salário e 181 (17,3%) pedindo a suspensão de contratos de trabalhos.

Segundo o Ministério da Economia, até 16 de abril mais de 1,7 milhão de trabalhadores já haviam sofrido corte de jornada ou tido seus contratos de trabalho suspensos.

Cláusulas De Negociação

Foto: Economia G1

“A empresa tem todos esses mecanismo para usar em sequência e para não precisar mandar o trabalhador embora”, diz o professor da Faculdade de Economia da Universidade de São Paulo (USP) e coordenador do Salariômetro, Hélio Zylberstajn.

A redução da jornada e dos salários e a suspensão do contrato de trabalho passaram a ser permitidas pelo governo como forma de evitar uma demissão em massa nesse período em que o funcionamento da economia segue afetado pelo coronavírus.

Medida Provisoria - Abrir Empresa Simples

O levantamento também mostra os setores que mais têm negociado. São eles:

  • Bares, restaurantes, hotéis e similares (22% do total)
  • Transporte, armazenagem e comunicações (21,6%)
  • Comércio atacadista e varejista (12,9%)
  • Confecções, vestuário, calçados e artefatos de couro (11,8%)
  • Indústria metalúrgica (4,7%).

No recorte estadual, as negociações estão concentradas em Pernambuco (18,4%), Paraná (16,9%), São Paulo (13,7%), Rio Grande do Sul (11,8%) e Minas Gerais (9,8%).

Reajustes salariais em queda

Com a deterioração do mercado de trabalho, os reajustes salariais perderam da inflação em março. Segundo o levantamento, o reajuste médio nominal despencou 13,6%, enquanto o mediano subiu 3% No período acumulado em 12 meses, o Índice Nacional de Preços ao Consumido (INPC) avançou 3,9%.

Fonte: G1