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O Prazo Para Suspensao Do Contrato De Trabalho Foi Prorrogado - Abrir Empresa Simples
Benefício emergencial

O prazo para suspensão do contrato de trabalho foi prorrogado!

O Decreto 10.517/2020 prorrogou novamente os prazos para celebrar os acordos de redução proporcional de jornada e de salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho, bem como para efetuar o pagamento dos benefícios emergenciais de que trata a Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020.

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DECRETO N° 332/2020

DECRETO N° 332/2020 ALTERA O DECRETO N.º 234/2020, DE 16 DE MARÇO DE 2020, QUE DECRETOU EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA DECORRENTE DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, ESTADO DE GOIÁS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSTITUCIONAIS, D E C R E T

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