Empresas que desistem de contratar após exame admissional podem ter implicações

Especialista orienta sobre situações que geram implicações jurídicas para empresas que desistência de contratação após exame admissional de candidatos.

Para quem está desempregado ou à procura de uma nova oportunidade, passar em um processo seletivo é uma vitória dada como certa. Mas, em algumas situações, o empregador acaba desistindo de efetivar a admissão, gerando sentimento de frustração por parte do candidato e implicações para a empresa.

André Leonardo Couto, gestor da ALC Advogados, explica que existe um entendimento que o candidato pode entrar com uma ação alegando um tratamento ilícito, omissão, negligência e imprudência da empresa nesse processo seletivo, já que ele estava praticamente contratado.

“Mesmo na fase pré-contratual, as partes tem que agir com lealdade e nos processos seletivos, principalmente, quando já solicitados documentos e realizado o exame admissional. O comportamento do empregador gera no empregado razoável convicção de que este seria efetivamente contratado para trabalhar na vaga existente na empresa. Isso, porque, foi adequada as suas capacidades e padrão remuneratório”, explica.

Segundo o especialista, neste caso, fala-se de um prejuízo moral e material, já que o candidato gastou dinheiro e tempo para participar do processo, fora expectativa.

“O princípio geral da responsabilidade civil está previsto no artigo 186 do Código Civil, segundo o qual, aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito, ou causar prejuízo a outrem, fica obrigado a reparar o dano. E a retirada da vaga pelo empregador, em processo seletivo avançado, sem qualquer motivo aceitável, tendo em vista a justa expectativa criada no empregado, sem sombra de dúvida, causa-lhe prejuízo por danos materiais e morais, aptos a gerar o recebimento das respectivas indenizações”, salienta.

Norma Regulamentadora – NR 07

André também explica que existir a Norma Regulamentadora – NR 07, item 7.1.1, que estabelece a obrigatoriedade e a admissão de trabalhadores como empregados, após o exame admissional, e se o empregador burlar, poderá ter implicações junto ao Ministério da Economia.

“Muito provavelmente, nenhuma empresa irá contratar um empregado sem a realização de exame admissional, porque se ela o contratar doente e não ter como comprovar a preexistência da doença, pode vir a ser responsabilizada por isso. Contudo, caso o empregador, opte em burlar o exame admissional, para o fazê-lo posteriormente, outras provas, como trocas de mensagens por WhatsApp e e-mails podem comprovar a fase pré-contratual e ensejar as reparações devidas, além das implicações administrativas junto ao Ministério da Economia”, alerta.

O especialista também diz que se o processo seletivo já estiver avançado e for necessário desistir da contratação, os empregadores devem ser pautar pela boa-fé.

“Em processos desta natureza, geralmente as empresas alegam que são indevidas as indenizações, ao fundamento de que não houve efetiva prestação de serviços a seu favor e que não chegou a ser formalizado o contrato de trabalho”, explica.

Segundo o advogado, é comum também sustentarem que houve mera expectativa do empregado de ser contratado e a posterior frustração, e, em face da frustração do processo seletivo, não tem o condão de ensejar a reparação civil.

“Mas eu entendo que se o processo seletivo já estiver avançado, com promessas de salário, entrega de documentos, muitas as vezes até mesmo a realização de exame admissional, mesmo na fase pré-contratual, os contratantes devem ser pautar pela boa-fé e honrar as ofertas e compromissos que emitem, porque a responsabilidade civil do empregador não está limitada ao período contratual, consoante o artigo 422 do CC c/c artigo 769 da CLT”, conclui.

Fonte: Contábeis

Passo a passo de como realizar uma contratação de funcionários assertiva para sua farmácia!

Veja o que buscar na hora de realizar a contratação de funcionários da sua farmácia

Realizar a contratação de funcionários requer uma análise criteriosa e assertiva, pois a equipe escolhida será responsável pela jornada de satisfação do cliente. No setor farmacêutico essa escolha pode se tornar ainda mais complexa, não é verdade? 

Afinal, é justamente por isso que assuntos como, gestão empresarial, financeiro, planejamento, controle e tantos outros termos são fundamentais para qualquer empresa, e não é diferente quando se trata de uma farmácia. 

Contudo, ainda que a gestão seja eficiente em todos os aspectos, é preciso de colaboradores para fazer com que tudo, de fato, funcione. 

É justamente por isso que, hoje, vamos falar sobre como realizar uma contratação de funcionários eficiente. 

Contratação de funcionários para farmácia – Como realizar? 

Todo processo de recrutamento e seleção precisa ser realizado com planejamento, para que sejam encontrados os colaboradores mais adequados para as vagas disponíveis. 

Sabendo disso, preparamos um passo a passo para te auxiliar com a contratação de funcionários da sua farmácia. 
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Passo 1: Quais vagas precisam ser preenchidas? 

O primeiro passo é abrir as vagas que são necessárias, ou seja, definir quais colaboradores você precisa em sua farmácia, considerando:

  • Farmacêuticos; 
  • Caixas; 
  • Profissionais para realizar limpeza; 
  • Segurança, entre outros. 

Sabendo quais vagas precisam ser preenchidas, é possível divulgá-las. 

Passo 2: Defina quais serão as especificidades de cada vaga 

Quais serão os pré-requisitos? Qual será o salário? Jornada de trabalho, folgas… 

Tudo isso deve ser bem definido para ser passado no momento da contratação de funcionários. 

Passo 3: Procure as características ideais 

Trabalhar em uma farmácia demanda muita atenção e cautela, afinal, trata-se de remédios e, consequentemente, afeta a saúde das pessoas. 

Além do mais, mesmo para funcionários que não vão lidar diretamente com medicamentos, é essencial ter uma equipe engajada, que se relaciona e se comunica bem. 

Sabendo disso, separamos algumas características para você procurar na hora de realizar a contratação de funcionários: 

  • Profissionais produtivos;
  • Pontuais; 
  • Confiáveis;
  • Comunicativos. 

Passo 4: Se mantenha em dia com as obrigações trabalhistas 

Garanta que todos os aspectos necessários para o processo de contratação sejam cumpridos de acordo com o que as leis trabalhistas preveem. 

Passo 5: Treine sua equipe 

Por fim, após realizar todas as etapas, basta treinar a sua equipe para garantir que o atendimento realizado resulte como o esperado. 

Para isso, é crucial incentivar o trabalho em equipe, deixar claro o funcionamento do estoque da farmácia, dos softwares utilizados e qualquer outro detalhe pertinente. 

Conte com quem te entende para manter o funcionamento da sua farmácia impecável! 

A contratação de funcionários é apenas um dentre os diversos aspectos que precisam ser cuidados, mas você não precisa lidar com tudo sozinho. 

Nós, da WR, somos uma contabilidade especialista em farmácia e estamos preparados para dar todo o suporte que você precisa, desde a gestão do departamento pessoal até outros detalhes contábeis, fiscais e tributários! 

Assim, você tem a tranquilidade necessária para garantir o sucesso do seu negócio. 

Basta entrar em contato conosco para contar com nossas soluções pensadas para você. 
QUERO OBTER SUCESSO EM MINHA FARMÁCIA!