Como ficam as prorrogações de tributos do Simples em 2021?

Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional divulgou uma cartilha com Perguntas e Respostas relativas às prorrogações do vencimento dos tributos do Simples Nacional e do MEI em razão da pandemia de Covid-19.

Em 2021, além de uma prorrogação em fevereiro, as datas de vencimento dos períodos de apuração de março a maio/2021 prorrogadas para pagamento em duas quotas.

Veja a íntegra da cartilha Perguntas e Respostas – Prorrogações do Simples

Quer mais assuntos relacionados ao Simples? Confira alguns tópicos no Guia Tributário Online:

Micro Empreendedor Individual – MEI

Simples Nacional – Aspectos Gerais

Simples Nacional – Cálculo do Valor Devido

Simples Nacional – Cálculo do Fator “r”

Simples Nacional – CNAE – Códigos Impeditivos à Opção pelo Regime

Simples Nacional – CNAE – Códigos Simultaneamente Impeditivos e Permitidos

Simples Nacional – CRT Código de Regime Tributário e CSOSN Código de Situação da Operação no Simples Nacional

Simples Nacional – Consórcio Simples

Simples Nacional – Contribuição para o INSS

Simples Nacional – Contribuição Sindical Patronal

Simples Nacional – Fiscalização

Simples Nacional – ICMS – Diferencial de Alíquotas Interestaduais

Simples Nacional – ICMS – Substituição Tributária

Simples Nacional – Imposto de Renda – Ganho de Capital

Simples Nacional – ISS – Retenção e Recolhimento

Simples Nacional – Obrigações Acessórias

Simples Nacional – Opção pelo Regime

Simples Nacional – Parcelamento de Débitos – RFB

Simples Nacional – Recolhimento – Forma e Prazo

Simples Nacional – Rendimentos Distribuídos

Simples Nacional – Restituição ou Compensação

Simples Nacional – Sublimites Estaduais – Tabela

Simples Nacional – Tabelas

Simples Nacional – Tributação por Regime de Caixa

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Prorrogado prazo para pagamento dos Tributos Federais, Estaduais e Municipais no âmbito do Simples Nacional

A medida, que inclui também o Microempreendedor Individual (MEI), beneficia mais de 17,3 milhões de contribuintes.

Com o objetivo de mitigar os impactos da pandemia do Covid-19 para o grupo das micro e pequenas empresas e Microempreendedores Individuais (MEI), o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou em reunião realizada hoje a prorrogação do prazo para pagamento dos tributos no âmbito do Simples Nacional (Federais, Estaduais e Municipais). A medida pode beneficiar 17.353.994 contribuintes*.

A prorrogação será realizada da seguinte forma:

– o período de apuração março de 2021, com vencimento original em 20 de abril de 2021, poderá ser pago em duas quotas iguais, com vencimento em 20 de julho de 2021 e 20 de agosto de 2021;

– o período de apuração abril de 2021, com vencimento original em 20 de maio de 2021, poderá ser pago em duas quotas iguais, com vencimento em 20 de setembro de 2021 e 20 de outubro de 2021;

– o período de apuração maio de 2021, com vencimento original em 21 de junho de 2021, poderá ser pago em duas quotas iguais, com vencimento em 22 de novembro de 2021 e 20 de dezembro de 2021;

Importante: as prorrogações não implicam direito à restituição ou compensação de quantias eventualmente já recolhidas.

As medidas citadas estão incluídas na Resolução CGSN 158, de 24 de março de 2021, e serão publicadas no Diário Oficial da União.

Fonte: RFB

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A cada dia que passa, os brasileiros vêm ficando mais apreensivos com o avanço da pandemia do novo coronavírus no Brasil.

Diante das recomendações e determinações dos governos estaduais e federal de que as pessoas fiquem em casa, é normal que empresários e gestores, assim como funcionários de empresas no país inteiro, passem a viver ansiosos sobre como ficam os empregos de milhões de brasileiros, além da dúvida sobre como fica a economia do Brasil e as chances das empresas em se manterem firmes nos próximos meses.

Diante desse cenário, uma das medidas adotas pelo Governo para minimizar os impactos causados pelo novo coronavírus (COVID-19), foi a aprovação da Resolução nº 152/2020. Esta medida altera os vencimentos do Simples Nacional, pois a situação econômica-financeira do país está sendo sensivelmente abalada por esta pandemia. Por isso aqui vamos falar sobre como ficam os tributos do Simples.

Prorrogação dos vencimentos por 6 meses

O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) prorrogou o prazo de vencimento das empresas desse tipo de regime, da seguinte forma:

I – o Período de Apuração Março de 2020, com vencimento original em 20 de abril de 2020, fica com vencimento para 20 de outubro de 2020;

II – o Período de Apuração Abril de 2020, com vencimento original em 20 de maio de 2020, fica com vencimento para 20 de novembro de 2020; e

III– o Período de Apuração Maio de 2020, com vencimento original em 22 de junho de 2020, fica com vencimento para 21 de dezembro de 2020.

Essa medida se aplica também aos Microempreendedores Individuais (MEI) e o período de apuração de fevereiro ficou mantido para o dia 20 de março.

Essas mudanças nos prazos de tributos do Simples Nacional vale a pena?

Vale ressaltar que a prorrogação do vencimento pode ajudar a dar um fôlego maior no fluxo de caixa dessas empresas que pagam por esse regime de tributação e também para os microempreendedores. Contudo devemos lembrar que nos vencimentos futuros, teremos dois pagamentos de SIMPLES no mesmo mês.

Por exemplo, se a apuração de março vence em 20 de outubro, então no mês de outubro deverão ser pagos os SIMPLES de março que foi adiado, como também o da competência de setembro que vence no mesmo período. Entendeu porque serão dois pagamento em um único mês?

Então muito cuidado no planejamento financeiro para o pagamento desse tributo. Espera-se que depois desse prazo, a economia retome suas atividades e as empresas comecem a pagar os seus tributos em dia.

O que fazer durante essa fase da pandemia?

Sabemos que esse momento é bem doloroso. Além das vidas que vêm sendo perdidas de forma tão triste e pessoas adoecendo a cada dia, a economia do país tende a sofrer muito com tudo isso.

Mas é importante que mesmo diante dessa crise, as pessoas permaneçam em casa se possível e realizem suas atividades na modalidade de teletrabalho, informalmente conhecido como home office. Estabeleça uma rotina de trabalho em casa como se estivesse no escritório e utilize ferramentas de gestão para facilitar o trabalho.

Cuide da sua saúde física e mental e trabalhe com soluções em nuvem para que possa trabalhar de onde estiver.

Produtividade no trabalho home office

Muitos têm dificuldade de manter a produtividade trabalhando em casa, isso acontece principalmente porque o brasileiro não está muito acostumado com essa modalidade.

Mas não é algo de outro mundo, inclusive existem aplicativos e metodologias que podem te ajudar com isso.

Um desses aplicativos que são bem interessantes, é o Forest. Ele tem uma solução bem lúdica e “fofinha”, você abre o aplicativo, determina um tempo de trabalho e aperta o play, daí uma plantinha começa a nascer e vai crescendo enquanto você trabalha até se transformar em uma árvore. Se você sair do aplicativo para fazer qualquer outra coisa no celular, a árvore morre e simboliza que sua falta de foco faz uma árvore morrer.

Espero que eu tenha esclarecido para você as novas medidas voltadas para os tributos do Simples Nacional, assim como tenha lhe ajudado a saber como trabalhar neste momento de quarentena.

Fonte: Jornal Contabil