Receita Federal – Conheça o órgão que regulamenta a atividade da sua empresa!

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Durante sua vida, em algum momento você vai aprender sobre a Receita Federal. Seja fazendo seu CPF ou ouvindo falar das famigeradas “mordidas do Leão”.

Mas você realmente sabe tudo o que o órgão que regulamenta as atividades de empresas faz? Que tal aprender mais um pouco sobre a Receita e entender como ela funciona?

Aprenda abaixo o que é a Receita Federal, como ela regulamenta os tributos da sua empresa e como ela age para evitar fraudes contra a sociedade.

Acompanhe conosco e entenda mais sobre uma das entidades públicas mais importantes do país!

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Receita Federal – como surgiu e o que faz?

Fundado em 1968, o órgão é diretamente subordinado ao Ministério da Fazenda e responsável por administrar os tributos da União. Todavia, ela não se limita a isso.

Além dos impostos federais, a Receita é a responsável pela emissão de documentos importantes. Entre eles, o cartão CNPJ de sua empresa e o CNO, que regulamenta obras pelo país. A Receita Federal também atua no controle aduaneiro e tudo relacionado ao comércio exterior. 

Outra das atribuições do “Leão” é o combate a diversos tipos de crime, como a sonegação, pirataria e fraudes fiscais. Não é incomum encontrar a Receita Federal operando em conjunto com o Ministério Público e a Polícia Federal em casos que envolvem o desvio de impostos ou dinheiro público.

Como a Receita administra os tributos federais

A Receita Federal está envolvida em todas as decisões referentes às políticas tributárias no país. Ela também administra, regulamenta e recolhe estes impostos. É ela a responsável por garantir que a legislação tributária seja cumprida pelos cidadãos, empresas e organizações sociais. 

O profissional responsável por investigar casos de sonegação de impostos ou fraudes fiscais é o auditor fiscal, que atua como um braço do órgão.

Por ser considerada implacável em sua atuação, a Receita Federal passou a ser referenciada como o “Leão”. O motivo do apelido foi dado pelo próprio órgão, como você vai ver nos próximos parágrafos.

Como surgiu o Leão da Receita Federal?

Já se perguntou porque falam tanto na mordida de um leão quando falam em impostos? A escolha não foi à toa.

A própria Receita Federal escolheu o animal para estampar suas peças publicitárias, no começo da década de 1980. Não se engane, porque não era um leão bonitinho de mascote: a Receita colocava um leão de verdade em frente às câmeras!

Controle aduaneiro e comércio exterior

Todas as atividades dentro do comércio exterior são fiscalizadas pelo órgão. Nada fora do normal, considerando que incidem tributos sobre toda transação internacional.

Vale notar que ela também é responsável por fiscalizar a entrada de bens e pessoas dentro do país. Ao retornar de uma viagem internacional para qualquer país, os passageiros devem passar por uma área controlada pela Receita Federal, que cobra impostos caso suas compras excedam o limite imposto.

Por ser um órgão com grande poder fiscalizador, é comum entendê-lo como maléfico, principalmente considerando a alta (e complexa!) carga tributária do país. 

Porém, é importante lembrar que, ao operar dentro das regras, você é protegido por esses regulamentos e livre para fazer negócios.

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