Qual regime tributário menos oneroso para transportadora?

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O Brasil tem atualmente três opções de regime tributário: Simples Nacional, Lucro Real e Lucro Presumido, cada uma com suas próprias regras e condições para adesão. A escolha deve ser feita em janeiro de cada ano, sendo irretratável por todo o ano calendário. Por isso deve ser feito um estudo criterioso para saber qual é o regime tributário menos oneroso para transportadora. 

Continue lendo para descobrir quais são os regimes de tributação possíveis para transportadora e como funciona cada um deles! 

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Simples Nacional 

O Simples Nacional é um regime de apuração simplificado, que beneficia microempresas e empresas de pequeno porte. As alíquotas são reduzidas e estão dispostas em Anexos, na Lei Complementar nº 123/06. 

A tributação no Simples Nacional para transportadora, ocorre no Anexo III, que tem alíquotas, a partir de 6%, e que variam conforme o valor da receita bruta acumulada nos últimos doze meses anteriores ao mês de apuração do imposto.

Nesse regime os impostos são pagos em uma guia única, o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), o que facilita  o controle financeiro e a apuração. Nessa única guia estão incluídos percentuais reduzidos dos seguintes impostos:

  • IRPJ (Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas)
  • CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido)
  • PIS (Programa de Integração Social)
  • COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social)
  • CPP (Contribuição Previdenciária Patronal)
  • ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza)

No caso de o transporte ser de natureza intermunicipal ou interestadual, não há a incidência de ISSQN. Por isso, da alíquota encontrada deve-se deduzir o percentual desse imposto e somar o percentual de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que é encontrado no Anexo I do Simples Nacional. 

Lucro Presumido

No Lucro Presumido, como o próprio nome diz, presume-se o lucro para tributação do IRPJ e CSLL através de um percentual estipulado em lei. Assim, as alíquotas finais a serem pagas pela transportadora com relação a esses impostos são:

  • IRPJ – na alíquota de 1,20%
  • CSLL – na alíquota de 1,08%

Sobre o faturamento total, são recolhidos ainda os seguintes impostos:

  • PIS – 0,65%; 
  • COFINS – 3%;
  • ISSQN de 2 a 5%, conforme legislação do município, no caso de transporte municipal; ou
  • ICMS, no caso de transporte interestadual ou intermunicipal, conforme a legislação do estado onde ocorrerá o transporte ou dos estados de origem e destino. 

Lucro Real

O Lucro Real é mais utilizado por empresas de grande porte por exigir maior controle para apuração, visto que, como o próprio nome diz, a tributação de IRPJ e CSLL é feita sobre o lucro real, apurado contabilmente, através de registros de receitas e despesas dedutíveis. Sobre esse lucro incidem as alíquotas de 15% de IRPJ e 9% para CSLL.

Além disso, devem ser pagos:

  • PIS – 1,65%
  • COFINS – 7,6%
  • ISSQN, conforme municipio, de 2 a 5%
  • ICMS, conforme os estados envolvidos no transporte. 

Qual regime tributário menos oneroso para transportadora?

Após conhecer as opções, voltamos a pergunta inicial desse texto: qual é o regime tributário menos oneroso para transportadora?

Não existe uma resposta pronta para essa pergunta. A definição do regime de tributação mais adequado para transportadora depende de vários fatores. 

O regime do Lucro Real, têm alíquotas maiores, mas pode ser mais vantajoso caso o lucro apurado contabilmente seja baixo. 

Para decidir entre o Simples Nacional e o Lucro Presumido, é importante verificar, além do faturamento anual, que pode ser impeditivo a opção pelo Simples, o valor das receitas acumulado para identificar qual alíquota será aplicada. 

De um modo geral, o Simples Nacional tende a ser mais vantajoso por ter alíquotas menores, além da simplificação na apuração e número reduzido de obrigações tributárias. Porém, no Lucro Presumido, a empresa pode ter outros benefícios, como créditos de ICMS, por exemplo, que talvez compensem a alíquota maior desse regime. 

Devido a isso, o ideal é que seja solicitado a um contador especialista que faça um estudo aprofundado do cenário completo, considerando todas as variáveis possíveis e, em seguida, seja definido qual o regime menos oneroso para a transportadora. 

Quer saber qual o regime tributário menos oneroso para a sua transportadora? Fale conosco! 

 Será um grande prazer poder ajudar!

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Qual regime tributário menos oneroso para transportadora?
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O Brasil tem atualmente três opções de regime tributário: Simples Nacional, Lucro Real e Lucro Presumido, cada uma com suas próprias regras e condições para adesão. A escolha deve ser feita em janeiro de cada ano, sendo irretratável por todo o ano calendário. Por isso deve ser feito um estudo criterioso para saber qual é o regime tributário menos oneroso para transportadora. 
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