O que é o Lucro Real

O que é o Lucro Real

O Lucro real é um dentre os três regimes de tributação existentes no Brasil, sendo assim, tem como interferência os mais de 300 mil aspectos tributários existentes em nossa União.

Os três regimes tributários existentes no Brasil são:

Simples Nacional: utilizado em microempresas e empresas de pequeno porte, o Simples Nacional é o regime tributário criado para definir os aspectos tributários de negócios que tenham o valor máximo de R$ 4.800.000,00 como receita bruta anual.

Lucro Presumido: neste regime a empresa deverá ter um faturamento maior que R$4 milhões e menor que R$78 milhões. Contudo, diferentemente do Lucro Real, empresas que atuam no mercado financeiro, não podem fazer o seu enquadramento nesse regime. O cálculo de seus impostos é baseado no lucro presumido pela Receita Federal de acordo com a atividade exercida.

Lucro Real: este regime é obrigatório para algumas empresas devido às atividades exercidas. Contudo, leva em consideração, também, os aspectos monetários. Para que uma empresa possa atuar nesse regime, é necessário que seu faturamento Bruto Anual seja superior a R$48 milhões. No entanto, é necessário ressaltar que nesta modalidade a apuração dos impostos é feita de acordo com o faturamento mensal ou trimestral.

O que é o Lucro Real
O que é o Lucro Real

O funcionamento do Lucro Real

O Lucro Real é uma forma de enquadramento tributário que prevê a apuração de impostos baseado no faturamento mensal ou trimestral da empresa optante. Empresas que atuam no ramo financeiro, como bancos, sociedades de crédito, sociedades de crédito imobiliário, corretoras de títulos e outras voltadas ao setor de bancos comerciais, são obrigadas a apurar seus impostos através do Lucro Real.

Outra característica muito importante é que o Lucro Real, quando baseado na receita bruta anual, impõe faturamento superior a R$48 milhões para as empresas que optam por apurar através dele.

Sendo assim, é necessário destacar que outros grupos de pessoas jurídicas também estão sujeitas a obrigação de fazer a total apuração de seus tributos através desse regime:

  • Empresas que através da legislação tributária tenham benefícios relacionados à diminuição ou isenção de impostos;
  • Companhias que obtiveram lucros ou capital advindos do exterior;
  • Empresas de factoring;
  • Empresas que tenham efetuado no decorrer do ano calendário o pagamento mensal através do regime de estimativa.

Funcionamento da apuração de tributos a partir do Lucro Real

Em primeiro lugar, para que a apuração através do Lucro Real seja feita com efetividade e assertividade, é necessário manter o auxílio pleno de um contador capaz de lhe indicar todas as questões inerentes a esse regime, visto que essa modalidade é a mais complexa e exige constante acompanhamento e planejamento tributário.

Visto isso, a apuração do Lucro Real pode ser feito de duas formas distintas, sendo elas:

Trimestralmente: até os dias 31 de março, 30 de junho, 30 de setembro e 31 de dezembro do ano calendário.

O que é o Lucro Real

Para que esse processo seja facilitado e menos burocrático, a Receita Federal mantém a disposição dos empresários o aplicativo SPED ECF, ele é gratuito.

Caso precise de ajuda para enquadrar sua empresa no Lucro Real, ou necessite fazer os cálculos tributários, entre em contato conosco!

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