ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – O que é e como funciona?

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Para abrir e manter uma empresa, é preciso conhecer e ter em dia todas as suas contribuições fiscais. Assim, você evita o pagamento de multas e a possibilidade de deixar o seu empreendimento fora da legalidade. Pensando em te ajudar nessa jornada, hoje iremos explicar um pouco mais sobre o ICMS.

Neste artigo, você entenderá o que é o ICMS, qual a sua importância para a sociedade e como calcular o valor que você deve pagar por cada produto e/ou serviço vendido. Confira!

O que é o ICMS?

O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é um imposto estadual que se aplica aos transportes estaduais e interestaduais (de pessoas e cargas); serviços de comunicação; circulação de mercadorias; entrada de importados; entre outros.

Seu valor é cobrado de forma indireta, ou seja, ele já é adicionado ao preço final dos produtos e serviços sobre os quais ele incide. Além disso, o tributo só é cobrado quando o produto é vendido.

A regulamentação desse imposto é feita de forma independente por cada estado (e distrito federal), por isso, cada local tem autonomia para definir uma porcentagem única a ser cobrada.

Entretanto, existem leis em comum que devem ser seguidas por todo o país. Elas foram descritas nos Convênios ICMS e feitas pelo Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária).

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Qual a importância do ICMS?

De acordo com o IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação) o ICMS é o imposto que mais contribui para os cofres públicos nacionais, compondo cerca de 18,3% do total arrecadado pelos cofres públicos.

Esse dinheiro é devolvido para a população para custear e melhorar os serviços públicos oferecidos, como transporte, saúde, educação e até mesmo para a construção e manutenção de estradas, que são o principal meio de transporte de mercadorias do Brasil, além de outras obras públicas realizadas todos os anos.

Como calcular o ICMS?

O primeiro passo para calcular o ICMS é saber qual a alíquota praticada em seu estado, além disso, também é preciso saber se o produto/serviço será vendido na mesma região. Com essas informações, o cálculo já poderá ser feito.

Veja, a seguir, como se dá a fórmula de cálculo do ICMS:

Preço do produto x Alíquota aplicada no estado ÷ 100

Exemplo: Se você está vendendo um produto que custa 200 reais, e em seu estado é praticada uma alíquota de 17%, você encontrará o valor de 3.400, que dividido por 100, dará 34. Ou seja, você deverá pagar 34 reais de ICMS.

Para situações onde existe atuação da empresa em diferentes estados, é preciso consultar a tabela de ICMS. Nela, são mostrados todos os valores referentes a alíquotas com as combinações de todas as origens e destinos de mercadorias.

A porcentagem das alíquotas pode variar conforme os anos, por isso, é preciso sempre monitorar a tabela e atualizar-se sempre que preciso.

Resumidamente, o ICMS é uma contribuição extremamente presente na vida de consumidores, comerciantes e empresários brasileiros. Aprender um pouco mais sobre ele, além de aprender a calculá-lo nos produtos/serviços que comercializa, é muito importante na hora de definir o valor ideal a cobrar pelos seus produtos e serviços.

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