MP 936: o que ela muda na sua empresa, na prática?

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Você sabe o que a nova MP 936 realmente muda em relação a sua empresa e aos seus funcionários?

Confira agora mesmo o que a MP 936 muda na sua rotina e na de seus funcionários, na prática!

O Brasil parou, mas os empreendedores, mesmo “inoperantes”, ainda estão na ativa.

Devido à crise econômica agravada pela nova pandemia, os empresários se veem à beira de um precipício, com um grande medo pairando sob suas cabeças: a falência.

Afinal, como manter um negócio sem ao menos estar em plenas atividades?

Bom, para que você amenize os impactos de todos os recentes acontecimentos no Brasil e no mundo, preparamos este conteúdo para explicar, na prática, o que a MP 936 muda para você e sua empresa.

E então, vamos lá? Boa leitura!

A MP 936 permite a redução salarial?

Primeiramente, a questão sobre a qual todos estão confusos sobre a MP 936: a redução salarial.

Calma, essa medida não é desregrada, e é preciso cumprir alguns aspectos antes de aplicar a redução aos seus funcionários.

Sendo assim, haverá redução salarial recebida mensalmente em espécie para quem ganha mais de um salário mínimo.

Se você não entendeu como isso será na prática, o próprio Secretário Especial Adjunto de Previdência e Trabalho, em uma entrevista à GloboNews, esclareceu a questão com um exemplo.

Visto isso, pegamos como exemplificação um funcionário que recebe um salário de R$ 2.000,00. 

Neste caso, haverá um acordo entre empresa e colaborador, assim, é feita a redução de 50% na carga horária e no salário.

Portanto, você paga R$ 1.000,00 e o Governo se encarrega de R$ 800,00 (50% da parcela de seguro desemprego que o colaborador teria direito se fosse demitido), totalizando R$ 1.800,00, ou seja, uma diminuição de 200,00 na renda mensal do empregado.

A MP 936 permite que haja aumento na hora trabalhada?

Sim, há aumento no valor da hora trabalhada e, para demonstrar isso, vamos usar o mesmo exemplo do tópico anterior.

Se antes, os R$ 2.000,00 eram a remuneração de 220 horas trabalhadas, totalizando R$ 9,09 por hora, o cálculo se altera com a MP 936.

Agora, se o trabalhador recebe R$ 1.800,00 em remuneração de 110 horas trabalhadas, o total por hora será de R$ 16,36, evidenciando um aumento no valor do período trabalhado.

A MP 936 permite a demissão de funcionários?

Outra questão que a MP 936 deixou dúvidas no ar, principalmente, para os trabalhadores.

De fato, não há nenhuma obrigatoriedade por parte do empregador em manter o empregado durante o período que solicitou a redução, porém, se assim o fizer, a demissão será às custas de uma multa.

Como a MP 936 aborda a questão da redução da jornada em relação ao salário do funcionário?

A MP 936 diz, no que tange a redução da jornada de trabalho em relação ao salário do funcionário, que isso deve ser um acordo entre ambas as partes envolvidas no contrato de trabalho – ou seja, empregado e empregador.

Sendo assim, para quem recebe até três salários mínimos (ou seja, até R$ 3.135,00 por mês), a negociação pode ser individual ou coletiva.

Para a faixa salarial de R$ 3.135,00 até o valor de dois tetos do INSS (12.202,12), o acordo precisa ser, necessariamente, coletivo.

Para quem ganha acima de R$ 12.202,12, o acordo pode ser feito individualmente, como já está previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), contudo, é necessário comunicar o sindicato da categoria.

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