ITR – Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – Como funciona?

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O ITR não é um imposto comumente conhecido, todavia, é fundamental para manter a regularização de propriedades rurais. 

Empresas que possuem propriedade rural, sejam imóveis ou terrenos, precisam compreender como funciona o ITR para que não ocorram problemas com o Fisco.

O que é o ITR

O ITR é um imposto cobrado anualmente de propriedades rurais. Ou seja, é cobrado do proprietário e é um tributo federal. Ele é, basicamente, o equivalente ao que o IPTU é em áreas urbanas.

Também se enquadra como contribuinte do ITR a pessoa física ou jurídica que tenha perdido a posse do terreno ou da propriedade entre o dia 1º de janeiro do ano em que refere-se a declaração do imposto e real data de sua apresentação. 

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O que é considerado no cálculo?

O cálculo pode variar de acordo com o tamanho da propriedade, ou seja, quanto maior for, maior será o valor cobrado. Todavia, quanto mais ela for utilizada em atividades como a agricultura e a pecuária, menor fica o valor do imposto.

O imposto não incide sobre pequenos terrenos que estão dentro de algumas especificações, sendo elas:

  • Proprietário que não possua outros imóveis;
  • Exploração feita exclusivamente para a família;
  • Com área inferior ou igual a 100 hectares, se estiver localizado em um município da Amazônia Ocidental ou no Pantanal mato-grossense e sul-mato-grossense;
  • Com área inferior a 50 hectares, se estiver localizado em um município do Polígono das Secas ou da Amazônia Oriental;
  • Com área inferior a 30 hectares, se estiver localizado em qualquer outro município.

Outros detalhes sobre situações em que o imposto não incide e situações de isenção podem ser vistas em detalhes no Art. 3º da Lei 9.393/1996.

Por que conhecer esse imposto é importante para você, empresário?

Se você possui propriedade que se enquadra como rural na qual incide o ITR, é fundamental que você compreenda como funciona e esteja atento aos prazos de pagamento do tributo. Dessa forma, você evita problemas e garante que sua empresa esteja em dia com todas as suas obrigações fiscais. 

O fato de esse não ser um imposto comumente comentado faz com que muitos donos de negócios tenham dúvidas sobre seu funcionamento, se é isento ou não, como que é feito o cálculo, dentre outras variáveis. Por isso, é de suma importância contar com uma contabilidade para te auxiliar com o ITR. 

O profissional contábil está preparado para lidar com todos os impostos que você pode precisar declarar ao governo, te oferecendo o suporte necessário para garantir que todas as suas obrigações estejam em dia e que você não tenha problemas e prejuízos no futuro. 

Investir em uma contabilidade que cuide do seu ITR e outros impostos, vai te proporcionar segurança e tranquilidade para lidar com outras questões da sua empresa, como a criação de estratégias para alavancar o crescimento da mesma. 

Você quer saber mais sobre o ITR e como uma contabilidade pode te ajudar a lidar com esse – e outros! – impostos? Entre em contato conosco e ficaremos felizes em te ajudar!

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O ITR não é um imposto comumente conhecido, todavia, é fundamental para manter a regularização de propriedades rurais. Empresas que possuem propriedade rural, sejam imóveis ou terrenos, precisam compreender como funciona o ITR para que não ocorram problemas com o Fisco.
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