Qual o fato gerador de ISS e sua alíquota?

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O fato gerador do ISS constitui-se na prestação do serviço previsto em lista anexa à Lei Complementar nº 116, ainda que não se enquadre como a atividade principal do prestador. É importante verificar, contudo, a legislação aplicável ao seu município.

Dada a competência municipal do imposto, suas regras variam de acordo com o local de instalação da empresa, mas, também, conforme o tipo de serviço executado e o sistema tributário escolhido. De forma geral, a alíquota vai de 2% à 5%. Optantes pelo Simples Nacional recolhem o ISS de acordo com a faixa de faturamento. Já aqueles que escolheram o Lucro Real ou Lucro Presumido pagam sobre o valor da nota fiscal.

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