DECRETO N° 332/2020

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DECRETO N° 332/2020
ALTERA O DECRETO N.º 234/2020, DE 16 DE MARÇO DE 2020,
QUE DECRETOU EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO
MUNICÍPIO DE ITUMBIARA DECORRENTE DA INFECÇÃO HUMANA
PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, ESTADO DE GOIÁS,
NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSTITUCIONAIS,
D E C R E T A:

Art. 1º – O artigo 2º do Decreto n. 234, de 16 de março de 2020, passa
a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º – Como prevenção da proliferação do COVID-19, as seguintes
medidas ficam decretadas no Município de Itumbiara:

I – Está vedada a realização de quaisquer eventos e atividades, em espaços
públicos e privados, em que ocorra a aglomeração de pessoas sem que seja
possível se manter a distância mínima necessária para evitar a
contaminação pelo Coronavírus, incluindo cinemas, clubes, boates, casas
noturnas, teatros, bibliotecas, casas e salões de festas, espaços de
recreação, quadras esportivas, auditórios e afins.
II – Ficam suspensas as aulas na rede pública e privada de ensino até
deliberação em contrário pelo Conselho Municipal de Educação.
III – As casas de velório deverão limitar o acesso ao seu interior a, no
máximo, 10 (dez) pessoas, com o impedimento de ingresso de pessoas com
sintomas que possam indicar infecção com o COVID-19, vedada a realização
de velórios de pessoas falecidas contaminadas ou com suspeitas de
contaminação.
IV – Os prestadores de serviço de transporte, seja público ou privado,
coletivo ou individual, deverão higienizar constantemente seus veículos e
disponibilizar aos passageiros meios de higienização pessoal com álcool em
volume de 70% (setenta por cento)”

Art. 2º – Fica incluído o artigo 2-A no Decreto n. 234, de 16 de março
de 2020, com a seguinte redação:

“Art. 2-A – As atividades que estiverem com seu funcionamento autorizado
deverão respeitar as seguintes exigências:
I – limitação do número de trabalhadores por turno, para o mínimo
necessário ao desenvolvimento das atividades-fim da empresa, inclusive
mediante a criação de turnos distintos de trabalho;
II – dispensa dos trabalhadores das atividades-meio, adotando, se possível,
sistema de trabalho remoto ou domiciliar (home office), em qualquer caso,
sem prejuízo da remuneração;
III – recomendação de afastamento de funcionários, colaboradores e
prestadores de serviços idosos, portadores de doenças crônicas (diabetes
insulino dependentes, cardiopatia crônica, doenças respiratórias crônicas

graves, imunodepressão, etc), e gestantes de risco, adotando sistema
remoto de trabalho (home office), em qualquer caso, sem prejuízo da
remuneração;
IV – fornecimento de máscaras de proteção mecânica para todos os
funcionários, colaboradores e prestadores de serviços, preferencialmente
confeccionadas artesanalmente em tecido de algodão ou TNT, em número
suficiente ao fim que se destina, exigindo e fiscalizando a sua correta
utilização, ficando proibido o uso de máscaras cirúrgicas;
V – exigência de uso de barreira mecânica para nariz e boca,
preferencialmente máscaras de proteção confeccionadas em tecido,
especificamente para tal fim, inclusive de clientes, visitantes e quaisquer
outros terceiros que adentrarem às dependências do estabelecimento;
VI – disponibilização de álcool em volume de 70%, na entrada do
estabelecimento e em demais locais estratégicos e de fácil acesso,
preferencialmente, para uso de funcionários, colaboradores, prestadores de
serviços, clientes e todos aqueles que adentrarem às dependências do
estabelecimento;
VII – disponibilização e manutenção de sanitários com água e sabonete
líquido, álcool em volume de 70%, toalhas descartáveis de papel não
reciclado ou sistema de secagem das mãos com acionamento automático;
VIII – higienização contínua das superfícies de toque (balcões, mesas,
cadeiras, aparelhos de telefone, computadores, portas, maçanetas, trincos,
corrimãos, etc), durante todo o período de funcionamento e também de pisos
e paredes sempre quando do início das atividades, preferencialmente com
álcool líquido em volume de 70% (setenta por cento);
IX – higienização contínua das áreas de uso comum, bem como nos de uso
restrito de maior acesso e circulação, como vestiários, banheiros, refeitórios,
portarias e etc, preferencialmente com álcool líquido em volume de 70%
(setenta por cento) ou água sanitária com concentração proporcional de 1
(uma) colher de sopa do produto para 1 (um) litro de água;
X – evitar qualquer tipo de aglomeração, ainda que no local destinado à
alimentação ou descanso, estabelecendo e escalonando, se necessário,
diversos horários de intervalos, de forma a observar o distanciamento
mínimo de 2 (dois) metros entre as pessoas, bem como, evitar, no caso de
grandes empresas, aglomeração de mais de 50 (cinquenta) pessoas;
XI – adoção de protocolos especiais de controle e atendimento a clientes,
vendedores, fornecedores, entregadores, visitantes e demais interessados,
de forma a reduzir o acesso e o fluxo de pessoas no estabelecimento;
XII – limitação do acesso simultâneo a qualquer espaço, de forma que a
ocupação alcance, no máximo, a proporção de 1 (uma) pessoa para cada 4
m² (quatro metros quadrados) de área interna do local;
XIII – em caso de formação de fila, qualquer que seja o motivo, fica o
estabelecimento obrigado a organizá-la, de forma que seja estritamente
observado o distanciamento mínimo de 2 (dois) metros entre as pessoas;
XIV – manutenção dos locais de circulação e áreas comuns com os sistemas
de ar condicionados limpos e higienizados (filtros e dutos) e,obrigatoriamente, as janelas e portas abertas, contribuindo para a circulação
e renovação do ar;

XV – criação de rotina/protocolo de conduta para funcionário, colaboradores,
prestadores de serviços, clientes e todos os demais interessados, com as
medidas de higienização e prevenção estabelecidas pelo presente Decreto,
disponibilizando-os a todos, por meio da fixação de cartazes e/ou avisos em
todas as portas e quadros de avisos existentes no local, assim como em
outros locais de fácil visualização, inclusive com as orientações preventivas
de contágio e disseminação da doença.

§1°. Os bares, lanchonetes, restaurantes e quaisquer outros
estabelecimentos que comercializem gêneros alimentícios para consumo no
local, deverão adotar as seguintes medidas:

I – limitação do número de clientes em, no máximo, 30% (trinta por cento) da
capacidade total do estabelecimento;
II – limitação do número de clientes em cada mesa em, no máximo, 50%
(cinquenta por cento) dos lugares disponíveis;
III – recomenda-se a utilização de máscaras de proteção mecânica pelos
clientes, preferencialmente confeccionadas em tecido de algodão ou TNT;
IV – servimento dos produtos em porções individuais ou empratados,
levados ao cliente à mesa, vedada o sistema de self-service;
V – observar organização de mesas, de forma que seja mantida distância de,
no mínimo, 2 (dois) metros entre elas;
VI – higienização de mesas, após cada utilização, preferencialmente com
álcool em volume de 70% (setenta por cento);
VII – proibição de utilização de toalhas, exceto se descartáveis, que deverão
ser trocadas a cada utilização;
VIII – desinfecção de copos, pratos, talheres e demais utensílios por meio de
uso de álcool e/ou utilização de equipamento próprio, como máquina de
lavar industrial;
IX – proibição de utilização de espaços kids, playgrounds, salas de
jogos/diversões ou quaisquer outros espaços similares.

§2°. As missas, cultos e encontros em igrejas, templos e demais
estabelecimentos religiosos, de qualquer doutrina, fé ou credo, em todo o
território do Município de Itumbiara, deverão observar o número de
participantes de até 30% (trinta por cento) da capacidade máxima prevista no
alvará de funcionamento e/ou autorização do Corpo de bombeiros.
§3°. As academias e atividades dos educadores físicos, além da adoção das
medidas previstas neste decreto, deverão respeitar o máximo de até 10 (dez)
clientes simultaneamente, desde que não ultrapasse o limite de 30% (trinta
por cento) da capacidade máxima, e o equipamento deverá obrigatoriamente
ser higienizado após cada uso.”

Art. 3º – Fica incluído o artigo 2-B no Decreto n. 234, de 16 de março
de 2020, com a seguinte redação:

“Art. 2-B – Às atividades que estiverem com seu funcionamento autorizado,
fica ainda recomendada à adoção das seguintes medidas:
I – evitar, se possível, a utilização de equipamento/sistema de ar
condicionado;
II – evitar o compartilhamento de canetas, computadores, teclados, mouses e
outros itens de uso pessoal;
III – evitar o trabalho em locais com pouca ventilação ou circulação do ar,
como subsolos;
IV – dar preferência à utilização de escadas, fazendo uso de elevadores
apenas em casos de absoluta necessidade, e, ainda assim, de forma
individual;
V – evitar atividades presenciais em grupos, como reuniões, eventos e/ou
treinamentos e etc., cujo números de participantes e/ou a dimensão de local
impossibilite o distanciamento mínimo de 2 (dois) metros entre as pessoas,
dando preferência à realização de tais atividades, por meio de ferramentas
de comunicação pela internet;
VI – adotar e priorizar sistema de atendimento remoto (telefone ou internet)
de quaisquer interessados, ou mediante prévio agendamento, em horário
exclusivo para cada um;
VII – criar protocolos especiais de atendimento, inclusive com treinamento de
profissionais da portaria para o recebimento de mercadorias;
VIII – providenciar comunicação visual (fixa) em áreas de grande circulação
visando a orientação e educação de proteção à saúde;
IX – orientar trabalhadores a comunicar imediatamente o superior diante de
qualquer sinal/sintoma de gripe ou contato com alguma pessoa com essa
suspeita;
X – afastar imediatamente qualquer trabalhador que apresentar quadro
gripal, seguindo o protocolo do Ministério da Saúde.”

Art. 4º – Fica incluído o artigo 2-C no Decreto n. 234, de 16 de março
de 2020, com a seguinte redação:

“Art. 2-C – A toda população, são obrigatórias a manutenção de distância
entre as pessoas, evitando aglomerações, e a utilização de máscaras
confeccionadas em tecido de algodão ou TNT em todos os locais públicos e
privados, exceto em suas residências.
Parágrafo único – Fica adotado o Distanciamento Social Seletivo (DSS) para
pessoas com mais de 60 (sessenta) anos, diabéticos, hipertensos, com
insuficiência renal crônica, com doença respiratória crônica, com doença
cardiovascular, com câncer, com doença autoimune ou outras afecções que
deprimam o sistema imunológico e gestantes e lactantes.”

Art. 5° – Fica alterado o §2° do art. 3° do Decreto n. 234, de 16 de
março de 2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“§2º. Os atendimentos ao público serão feitos prioritariamente por contato
telefônico ou por e-mail, ou mediante prévio agendamento, em horários
específicos para cada. ”

Art. 6º – Fica revogado o §4° do art. 3° do Decreto n. 234, de 16 de
março de 2020.
Art. 7° – Fica alterado o §5° do art. 3° do Decreto n. 234, de 16 de
março de 2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“§5° Os órgãos e entidades do Município, com exceção da área da saúde,
estabelecerão rodízio entre os servidores, a fim garantir a continuidade dos
serviços.”

Art. 8° – Fica alterado o artigo 12 do Decreto n. 234, de 16 de março
de 2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 12 – O Poder Público Municipal manterá o monitoramento constante de
casos suspeitos e infectados, podendo, a depender da situação ou da
evolução dos casos, adotar novas medidas de restrição ou flexibilização.”

Art. 9° – Fica alterado o art. 17 do Decreto n. 234, de 16 de março de
2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 17 – A Superintendência Municipal de Trânsito – SMT implantará regime
especial de funcionamento do Transporte Coletivo de Passageiros.”

Art. 10 – Ficam revogados os artigos 18, 19, 21 e 22 do Decreto n. 234,
de 16 de março de 2020.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA, Estado
de Goiás, aos 19 dias do mês de abril de 2020.

JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA NETTO
Prefeito de Itumbiara

MAURO LUÍS VIEIRA DE OLIVEIRA
Procurador-Geral do Município

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