Escolher o regime tributário ideal é uma tarefa complicada para muitos empresários. Entretanto, existe um deles no qual ninguém espera entrar: o Lucro Arbitrado.

Neste artigo, você saberá o que é o Lucro Arbitrado, que tipo de instituições podem ser enquadradas nele e o que fazer para evitá-lo.

O que é Lucro Arbitrado?

O Lucro Arbitrado é um modelo de apuração da base de cálculo do Imposto de Renda, geralmente feito pelo governo. Entretanto, também pode ser realizado de forma espontânea pela própria empresa.

Ele é utilizado em casos bem específicos, desde que a receita bruta adquirida pela instituição seja conhecida. Quando ele é aplicado, é utilizado o Lucro Presumido mais uma aplicação de 20%. É importante se atentar que, se ocorre uma apuração por meio do Lucro Arbitrado, é sinal de que houve algum erro no controle fiscal e a instituição poderá ser penalizada com o pagamento de multa.

Além de ser utilizado em ocasiões muito específicas, ele também é adotado em momentos do ano predeterminados. A apuração do Lucro Arbitrado acontece nos dias 31 de março, 30 de julho, 30 de setembro e 31 de dezembro. 

Caso você queira pedir a apuração em Lucro Arbitrário, precisará escolher uma dessas datas para realizar a operação. As situações mais comuns para que a própria empresa peça por esse regime é quando ocorre o extravio dos seus livros fiscais ou eles estão inutilizáveis por alguma razão.

Quando uma empresa pode se enquadrar no Lucro Arbitrado?

Existem algumas situações em que o Lucro Arbitrado é utilizado. É importante se certificar de que a sua empresa não tenha nenhum risco de sofrer penalidades. Confira alguns dos casos a seguir:

• indícios de que existiu fraude, equívocos ou vícios durante a escrituração, impedindo que sejam conhecidas as movimentações da empresa ou o cálculo do seu lucro real;
• escolha indevida pelo regime de lucro presumido;
• desorganização dos livros contábeis;
• a não realização da escrituração ou elaboração das demonstrações fiscais por instituições que estejam em regime de lucro real de forma obrigatória;
• não apresentação dos livros tributários e documentos de escrituração comercial e/ou fiscal;
• situação em que uma empresa com atuação no exterior não informa para as autoridades tributárias as suas contas, ou as fazem de maneira incorreta;
• quando uma instituição estrangeira atuante no Brasil não informa seus lucros de forma separada do lucro presente no exterior.

Como evitar o Lucro Arbitrado?

A melhor forma de evitar o Lucro Arbitrado é utilizar os serviços de um contador ou assessoria da área de contabilidade. Ter uma equipe ou um profissional especializado nessa área evitará que você cometa erros fiscais.

Além disso, certifique-se de fazer análises financeiras e fiscais periodicamente, além de verificar se todas as suas contribuições e documentos estão corretos e em dia.

Como você percebeu, o Lucro Arbitrado é um regime fiscal bastante diferente dos demais e que pode trazer muita dor de cabeça para empresários, além do dano financeiro por meio do pagamento de multas. 

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