Saiba O É O Sistema SNGPC E Como Ele É Utilizado Na Sua Farmácia 

Todo Negócio Possui Sua Particularidade E Condições Específicas, Isso Varia Em Tributações, Necessidades Da ANVISA Ou Mesmo Localidades Específicas Para Cada Atividade E, No Caso Das Farmácias, Você Precisa Estar Atento Às Particularidades Do SNGPC…

Antes de mais nada, a sigla SNGPC significa Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados, e nesse sentido, é responsável pela regulamentação e controle de farmácias e drogarias, onde monitora todas as movimentações de entradas e saídas, sendo elas: compras, transferências, vendas, modificações ou até mesmo perdas de medicamentos controlados.

O SNGPC atua, principalmente, no controle de psicotrópicos e entorpecentes, além dos antimicrobianos, ou seja, controla todos os medicamentos e tem incidência principal por estes, que são mais controlados.

E justamente por isso, você precisa estar atento ao monitoramento do SNGPC e assim como ele pode, inclusive, influenciar em decisões regulatórias do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária. 

Continue lendo nosso artigo e fique preparado para todas as necessidades envolvendo o Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados.

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SNGPC

Primeiramente, é importante frisar que o SNGPC substituiu de forma gradual, em 2007 e 2008, a escrituração tradicional, afinal, no antigo modelo de controle, as informações ficavam apenas internamente nas farmácias, fazendo com que o repasse para a Anvisa fosse atrasado e portanto, falho na maioria dos casos.

As regras do SNGPC ficaram estabelecidas por resolução da Anvisa para controle especial de farmácias e drogarias privadas do país, contudo, as farmácias públicas, como já são atreladas ao cuidado governamental, não ficam sujeitas ao sistema de controle, acima de tudo por não venderem os remédios, portanto realizando apenas o repasse destes.

O Que Você Precisa Saber Sobre O SNGPC?

Nesse ínterim, existem algumas atividades essenciais relacionadas diretamente ao controle exercido pelo SNGPC, sendo eles:

  • Monitoramento de todos os medicamentos e substâncias entorpecentes, além de psicotrópicos e seus derivados;
  • Monitorar o hábito de prescrição e a periodicidade de consumo destas substâncias controladas;
  • Com o controle sobre hábito de consumo, deve propor políticas de controle de acordo com a necessidade demonstrada por cada região;
  • Otimizar o processo de escrituração dos remédios controlados e permitir um repasse das informações de modo completo a Anvisa;
  • Realizar a captura de dados para informações atualizadas para o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS);
  • Dinamizar e otimizar todo o controle realizado pela vigilância sanitária.

Em contrapartida, garantir todo esse controle de remédios controlados exige altos padrões, para que todas as farmácias e drogarias nacionais consigam atender as exigências e não venham sofrer com sanções ou mesmo restrições sobre a comercialização destes produtos. 

Atualmente, esse controle é feito digitalmente e proporciona uma integração com sistemas de gerenciamento, muitas vezes, já existentes nas próprias farmácias. 

Contudo, foi instaurado — também pelo SNGPC — um padrão de transmissão de dados para que o sistema de controle do seu negócio consiga atender às exigências de transmissão de dados relacionadas à Anvisa.

Caso a sua farmácia deixe de fazer o controle de psicotrópicos e outros entorpecentes, você pode ter como resultado sanções, perder licenças ou alvarás de funcionamento, portanto, manter-se atualizado sobre as condições da SNGPC é uma questão de existência e manutenção da reputação do seu negócio.

Conseguiu tirar algumas dúvidas com o nosso artigo? Não deixe de acompanhar o nosso blog para manter sua farmácia dentro da legalidade necessária.

Nós, da WR, fornecemos soluções em contabilidade e consultoria, pensando sempre em como podemos melhorar o seu negócio.

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Novo comprovante de CNPJ traz mais agilidade ao registro de empresas

Comprovante tem código de autenticidade e pode ser acessado através do Portal Nacional da Redesim

A Receita Federal criou um novo modelo de Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), que possui um código de autenticidade que pode ser verificado através da Portal Nacional da Redesim. A Redesim é uma iniciativa formada por entidades governamentais e órgãos de registro que tem por premissa básica abreviar e simplificar os procedimentos e diminuir o tempo e o custo para o registro e a legalização de pessoas jurídicas, reduzindo a burocracia ao mínimo necessário.

O novo modelo do Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral do CNPJ com código de autenticidade possibilitará a consulta de seu conteúdo e de suas alterações ao longo do tempo. Assim, será possível que as Autoridades Certificadoras consultem se o requerente de um futuro e-CNPJ integra o quadro de sócios e administradores da empresa, de modo a possibilitar a realização de conferência e garantir a emissão de forma remota do e-CNPJ.

Essa funcionalidade representa um avanço na prestação de serviços aos empreendedores brasileiros, uma vez que não precisarão se deslocar a estabelecimentos físicos para obter um e-CNPJ junto à Autoridade Certificadora. Além disso, possibilita-se celeridade na obtenção de documentos pelos interessados e diminuição dos custos envolvidos no processo, visto que atualmente a única alternativa existente é a obtenção junto aos órgãos de registro mediante o pagamento de taxas.

A inclusão do novo modelo deu-se através da publicação da Instrução Normativa RFB nº 1963, publicada ontem no Diário Oficial da União. O modelo antigo de Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral do CNPJ, sem o código de autenticidade, continua existindo e pode ser acessado como de praxe pela página da Receita Federal (receita.economia.gov.br). O novo modelo pode ser acessado mediante a identificação do usuário no Portal Nacional da Redesim (redesim.gov.br)

Fonte: Receita Federal